TJSC - 5001640-46.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:43
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.536,60
-
28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/06/2025 09:16
Juntada de Petição
-
26/06/2025 16:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 26/06/2025 15:57:20
-
26/06/2025 13:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
26/06/2025 13:13
Juntada - Extrato Subconta - 2600859914<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
26/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
25/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
25/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-46.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ALFREDO BENTES FREIRE JUNIORADVOGADO(A): ALANN LOPES CARASSA (OAB MT020715O)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Diante do pagamento realizado, expeça-se alvará em favor da parte autora.
Deve a parte autor informar os dados bancários. Cumprido o alvará, arquive-se.
Seria mais ágil e econômico às partes e, principalmente, ao já sobrecarregado sistema de justiça se um simples pagamento fosse operacionalizado diretamente entre os advogados? -
24/06/2025 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020028-60.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
-
24/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 11:56
Despacho
-
24/06/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
20/06/2025 16:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50200286020258240008
-
20/06/2025 12:57
Baixa Definitiva
-
20/06/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.529,58
-
19/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/06/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
12/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
11/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
10/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-46.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ALFREDO BENTES FREIRE JUNIORADVOGADO(A): ALANN LOPES CARASSA (OAB MT020715O)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os procuradores da parte autora/exequente e a parte ré/executada para, no prazo de 05 dias, querendo, se manifestarem sobre o retorno dos autos da turma de recursos, ciente que em caso de silêncio o processo será arquivado. -
09/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 09:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU01JC
-
09/06/2025 09:32
Transitado em Julgado
-
07/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
31/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001640-46.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 364) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ALFREDO BENTES FREIRE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANN LOPES CARASSA (OAB MT020715O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 10:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 364
-
12/03/2025 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61
-
06/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
18/02/2025 12:09
Juntada de Petição
-
14/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:11
Outros Votos Proferidos
-
11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 13:53
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001640-46.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 520) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ALFREDO BENTES FREIRE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANN LOPES CARASSA (OAB MT020715O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 520
-
24/10/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 08:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
23/10/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/10/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
16/10/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/10/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 40 (09/10/2024). Guia: 8978670 Situação: Baixado.
-
14/10/2024 09:33
Juntada de Petição
-
10/10/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8978670, Subguia 4602709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 960,30
-
09/10/2024 08:48
Link para pagamento - Guia: 8978670, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4602709&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4602709</a>
-
09/10/2024 08:48
Juntada - Guia Gerada - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 8978670 - R$ 960,30
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/10/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/09/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 07:50
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/09/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2024 08:43
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/08/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 06:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/06/2024 13:01
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/06/2024 07:40
Juntada de Petição
-
05/06/2024 17:27
Intimado em audiência
-
05/06/2024 17:27
Despacho
-
05/06/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:27
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 04/06/2024 16:20. Refer. Evento 2
-
04/06/2024 12:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035357
-
04/06/2024 09:35
Juntada de Petição
-
31/05/2024 10:42
Juntada de Petição
-
08/05/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/02/2024 11:17
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SC035357 - FABIO RIVELLI)
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/01/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/01/2024 14:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:59
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 04/06/2024 16:20
-
23/01/2024 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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