TJSC - 5112739-44.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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29/04/2025 11:37
Transitado em Julgado
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 37, 35, 34, 36, 33, 31, 39, 42, 46, 49, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48 e 50
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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11/03/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2025 09:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/02/2025 16:37
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5112739-44.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ELIANA BARBARA RIBEIRO ARALDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: XARLES JOSE ROSSI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DO CARMO FONTANEZI DE MORAES FABRICA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA APARECIDA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELISABETH DE ALMEIDA ONEDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELISA SCHOENHALS SEHNEM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIS REGINA DEON FIORESE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE KATIA VANONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE FRONZA ESTEVAM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE APARECIDA CARLOS SILVA FRANCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE ANA WITT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ADRIANA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELI SONIA SGARBOZZA LORENZETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RICARDO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELISANGELA DALLA BONA ZANATTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE MAYSA DEUCHER FERRARI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE FATIMA BATAGLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANA KUHN DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELENISE ZIBELL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELENISE SCHULER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/02/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI SONIA SGARBOZZA LORENZETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA CARLOS SILVA FRANCA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MAYSA DEUCHER FERRARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA DALLA BONA ZANATTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENISE SCHULER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENISE ZIBELL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA KUHN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE ANA WITT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FATIMA BATAGLIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FRONZA ESTEVAM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE KATIA VANONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS REGINA DEON FIORESE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA SCHOENHALS SEHNEM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETH DE ALMEIDA ONEDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO FONTANEZI DE MORAES FABRICA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: XARLES JOSE ROSSI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/12/2024 15:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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