TJSC - 5038647-20.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 07:11
Baixa Definitiva
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21/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2025 09:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50172523520258240090
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12/03/2025 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 02:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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11/03/2025 08:09
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5038647-20.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 469) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: RAFAEL MOISES PENSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 469
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26/11/2024 15:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/11/2024 15:40
Juntada de Certidão
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26/11/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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26/11/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MOISES PENSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 14:59
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2024 09:09
Juntada de Petição
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30/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 9130637 Situação: Baixado.
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29/10/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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23/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 14:11
Julgado procedente em parte o pedido
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23/10/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 20:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2024 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 10:05
Determinada a citação
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23/09/2024 21:14
Conclusos para despacho
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23/09/2024 19:30
Juntada de Petição
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23/09/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MOISES PENSO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/09/2024 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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