TJSC - 5041724-37.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:01
Baixa Definitiva
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17/06/2025 19:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50476912920258240090
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17/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041724-37.2024.8.24.0090/SC AUTOR: JAILSON MACHADOADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
06/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2025 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 03:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 15:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP
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05/06/2025 15:26
Transitado em Julgado
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05/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:45
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
28/03/2025 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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28/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 18:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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19/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/03/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041724-37.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 225) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: JAILSON MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 12:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 225
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20/02/2025 11:55
Conclusos para decisão
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19/02/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 19:11
Determinada a intimação
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19/02/2025 18:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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19/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 474
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20/01/2025 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/01/2025 15:05
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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17/01/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 9579272 Situação: Baixado.
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/01/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2025 12:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/12/2024 10:27
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/12/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2024 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
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26/11/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 00:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2024 00:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2024 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 09:18
Determinada a citação
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16/10/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/10/2024 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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