TJSC - 5038538-06.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 03:19
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 17:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50533822420258240090
-
08/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5038538-06.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARIA JANER CARDOSO ESPINOLAADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650)ADVOGADO(A): Rodrigo Valgas dos Santos (OAB SC010006)ADVOGADO(A): Ruy Samuel Espíndola (OAB SC009189)ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL (OAB SC026376)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISCO CAVALLAZZI MENDONÇA (OAB SC009943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 07/07/2025 - Juntada de certidão -
07/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
17/06/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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12/06/2025 08:16
Transitado em Julgado
-
12/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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23/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038538-06.2024.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRENTE: MARIA JANER CARDOSO ESPINOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650)ADVOGADO(A): Rodrigo Valgas dos Santos (OAB SC010006)ADVOGADO(A): Ruy Samuel Espíndola (OAB SC009189)ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL (OAB SC026376)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISCO CAVALLAZZI MENDONÇA (OAB SC009943) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO ORDINÁRIA (DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA).
ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO DE BOA-FÉ PELA AUTORA POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO.
PARTE AUTORA QUE É SERVIDORA INATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSATISFAÇÃO DA AUTORA.
VERBA RELACIONADA AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS DO TCE-SC RECEBIDAS PELA AUTORA APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO DA ADI N. 9117164-62.2015.8.24.0000, QUE NEGOU O DIREITO A VANTAGEM.
CLARO ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE MANTEVE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS DO TCE-SC MESMO APÓS A DECISÃO DA ADI N. 9117164-62.2015.8.24.0000, QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO TRIBUNAL LOCAL.
EFEITOS EX NUNC.
VALORES QUE CONTINUARAM SENDO INDEVIDAMENTE PAGOS AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO TCE-SC POR POUCOS MESES DEPOIS DA MODULAÇÃO.
BOA-FÉ DOS SERVIDORES EVIDENCIADA.
SERVIDORES QUE NÃO INTEGRARAM A ADI N. 9117164-62.2015.8.24.0000, PRESUMINDO-SE, POR ISSO, QUE NÃO DETINHAM CONHECIMENTO DE QUE, DESDE NOVEMBRO DE 2018, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES INATIVOS DO TCE-SC HAVIA SIDO DECLARADO INCONSTITUCIONAL, ATÉ MOMENTO EM QUE FORAM FINALMENTE CIENTIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS SERIAM ENCERRADOS A PARTIR DE ABRIL DE 2019.
APLICAÇÃO CONJUNTA DOS TEMAS 531 E 1009/STJ.
SÚMULA 249/TCU.
RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA.
PRECEDENTES ESPECÍFICOS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencida a relatora, a) ACOMPANHAR a Relatora quando ao conhecimento do recurso; e b) DIVERGIR, a fim de declarar a inexigibilidade da devolução referente aos valores pagos a título de auxílio-alimentação em favor da parte autora, no período compreendido entre 06/11/2018 e 31/03/2019, bem como condenar o ESTADO DE SANTA CATARINA ao pagamento dos valores indevidamente descontados, acrescido dos consectários legais, nos termos da fundamentação, bem como Diante do resultado do julgamento, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de maio de 2025. -
21/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
20/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 19:52
Voto Divergente Vencedor Proferido
-
20/05/2025 17:30
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/05/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/05/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5038538-06.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 47) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MARIA JANER CARDOSO ESPINOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) ADVOGADO(A): Rodrigo Valgas dos Santos (OAB SC010006) ADVOGADO(A): Ruy Samuel Espíndola (OAB SC009189) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL (OAB SC026376) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISCO CAVALLAZZI MENDONÇA (OAB SC009943) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
02/05/2025 10:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/05/2025 10:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 47
-
26/03/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/03/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/03/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 11:47
Despacho
-
06/03/2025 15:44
Retirado de pauta
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5038538-06.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 220) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MARIA JANER CARDOSO ESPINOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) ADVOGADO(A): Rodrigo Valgas dos Santos (OAB SC010006) ADVOGADO(A): Ruy Samuel Espíndola (OAB SC009189) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL (OAB SC026376) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISCO CAVALLAZZI MENDONÇA (OAB SC009943) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 12:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220
-
06/02/2025 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/02/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
06/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
31/01/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/01/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (30/01/2025). Guia: 9645786 Situação: Baixado.
-
31/01/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9645786, Subguia 4986329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.016,29
-
30/01/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 9645786 Situação: Em aberto.
-
30/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/01/2025 11:24
Link para pagamento - Guia: 9645786, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4986329&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4986329</a>
-
29/01/2025 11:24
Juntada - Guia Gerada - MARIA JANER CARDOSO ESPINOLA - Guia 9645786 - R$ 1.016,29
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/01/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 15:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/12/2024 17:14
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/12/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 15:06
Julgado improcedente o pedido
-
26/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 15:54
Despacho
-
11/11/2024 15:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
07/11/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
25/09/2024 20:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2024 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2024 13:32
Determinada a citação
-
23/09/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5015281-22.2022.8.24.0930
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