TJSC - 5026972-47.2022.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007676-34.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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25/05/2025 23:06
Baixa Definitiva
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17/05/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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08/05/2025 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007676-34.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 96
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07/05/2025 23:33
Juntada de Petição
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06/05/2025 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007676-34.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92
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06/05/2025 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão - 06/05/2025 13:53:35)
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05/05/2025 17:07
Juntada de Petição
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05/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento - URGENTE
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05/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento - URGENTE
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05/05/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.387,02
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02/05/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.483,42
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30/04/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pablo Vinícius Araldi em 30/04/2025 13:36:05
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29/04/2025 15:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/04/2025 17:00
Juntada de Petição
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28/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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10/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:10
Decisão interlocutória
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09/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
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08/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2025 16:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 75 e 74 Número: 50076763420258240020
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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19/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 17:29
Juntada - Extrato Subconta - 2402083642<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/03/2025 08:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA01JC
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19/03/2025 08:32
Transitado em Julgado
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19/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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11/02/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 20:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026972-47.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 424) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MICHELE SCARPARI GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) RECORRENTE: ISAIAS FELIPE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 424
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15/01/2025 16:44
Juntada de Petição
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19/12/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.265,86
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29/11/2024 13:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/11/2024 13:02
Juntada de Certidão
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29/11/2024 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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29/11/2024 12:15
Alterado o assunto processual
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27/11/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 15:48
Decisão interlocutória
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29/10/2024 17:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/10/2024 17:59
Juntada de Certidão
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28/10/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (25/10/2024). Guia: 9105733 Situação: Baixado.
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28/10/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9105733, Subguia 4673861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.293,05
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26/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 9105733 Situação: Em aberto.
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25/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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25/10/2024 09:30
Link para pagamento - Guia: 9105733, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4673861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4673861</a>
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25/10/2024 09:30
Juntada - Guia Gerada - ISAIAS FELIPE MACHADO - Guia 9105733 - R$ 1.293,05
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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01/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:24
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2023 16:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
01/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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13/07/2023 17:53
Juntada de Petição
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04/07/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
16/06/2023 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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15/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 15:33
Determinada a intimação
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14/06/2023 21:42
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 16/08/2023 15:00. Refer. Evento 9
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14/06/2023 21:42
Conclusos para despacho
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27/03/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 17:02
Determinada a citação
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10/03/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JEC - SALA 1 - 16/08/2023 15:00
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14/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
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13/02/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:55
Determinada a intimação
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16/11/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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