TJSC - 5004568-47.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 15:10 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0 
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                                            14/07/2025 15:10 Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025 
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                                            11/07/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            03/07/2025 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            20/06/2025 12:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            18/06/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 
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                                            17/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004568-47.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50045684720228240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)APELADO: CAMILA ENRICONE (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS (OAB SC038472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 13/06/2025 - Terminativa Homologada a Transação no Recurso EspecialEvento 73 - 13/06/2025 - Terminativa Homologada a Transação no Recurso Extraordinário
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                                            16/06/2025 17:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 
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                                            16/06/2025 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 09:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            13/06/2025 19:28 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            13/06/2025 19:28 Recurso Especial prejudicado - Complementar ao evento nº 76 
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                                            13/06/2025 19:28 Terminativa - Homologada a Transação no Recurso Especial 
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                                            13/06/2025 19:28 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            13/06/2025 19:28 Recurso Extraordinário prejudicado - Complementar ao evento nº 73 
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                                            13/06/2025 19:28 Terminativa - Homologada a Transação no Recurso Extraordinário 
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                                            13/06/2025 14:31 Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3 
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                                            13/06/2025 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            13/06/2025 10:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            13/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67 
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                                            12/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004568-47.2022.8.24.0005/SC APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)APELADO: CAMILA ENRICONE (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS (OAB SC038472) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição do evento 61.1.
 
 Após, retornem os autos conclusos.
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                                            11/06/2025 11:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/06/2025 11:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/06/2025 17:40 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            10/06/2025 17:40 Despacho 
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                                            10/06/2025 17:03 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2025 16:34 Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3 
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                                            10/06/2025 16:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/05/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004568-47.2022.8.24.0005/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o interessado BANCO DO BRASIL S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição do evento 53.1.
 
 Após, retornem os autos conclusos.
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                                            26/05/2025 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 10:49 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            26/05/2025 10:49 Despacho 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            23/05/2025 13:59 Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3 
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                                            23/05/2025 10:52 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            13/05/2025 16:23 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            10/05/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            05/05/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 760370, Subguia 157196 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            05/05/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 760369, Subguia 157195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            02/05/2025 16:05 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2025 15:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            02/05/2025 10:45 Link para pagamento - Guia: 760370, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157196&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157196</a> 
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                                            02/05/2025 10:45 Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 760370 - R$ 242,63 
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                                            02/05/2025 10:43 Link para pagamento - Guia: 760369, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157195&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157195</a> 
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                                            02/05/2025 10:43 Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 760369 - R$ 242,63 
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                                            14/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            07/04/2025 04:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            04/04/2025 09:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/04/2025 09:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/04/2025 09:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/04/2025 13:25 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI 
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                                            03/04/2025 13:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            03/04/2025 12:16 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            20/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            18/03/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b> 
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                                            18/03/2025 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004568-47.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) APELADO: CAMILA ENRICONE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS (OAB SC038472) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2025.
 
 Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
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                                            17/03/2025 11:51 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025 
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                                            14/03/2025 14:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            14/03/2025 14:52 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 157 
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                                            13/03/2025 12:56 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0401 
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                                            13/03/2025 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            13/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            06/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            24/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            24/02/2025 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/02/2025 17:58 Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4 
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                                            24/02/2025 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 13:35 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0401 
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                                            21/02/2025 10:09 Juntada de Petição 
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                                            17/02/2025 04:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            14/02/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/02/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/02/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/02/2025 15:19 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI 
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                                            13/02/2025 15:19 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/02/2025 15:01 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            27/01/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 09:00</b> 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004568-47.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) APELADO: CAMILA ENRICONE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS (OAB SC038472) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
 
 Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
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                                            24/01/2025 16:38 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025 
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                                            24/01/2025 16:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            24/01/2025 16:31 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 186 
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                                            10/06/2024 12:57 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401 
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                                            10/06/2024 12:57 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2024 12:54 Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Seguro 
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                                            10/06/2024 12:49 Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação 
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                                            10/06/2024 08:49 Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP 
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                                            09/06/2024 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            09/06/2024 16:40 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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