TJSC - 5023135-94.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO GONCALVES FLOR

CPF *52.***.*11-72

Advogados

JANIO MARCELINO

OAB: 063829/SC

CPF *84.***.*20-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 56 Número: 50354355420258240090

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/03/2025 03:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2025 03:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 28/03/2025 13:34

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 19:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 21:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5023135-94.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 650) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: LUCIANO GONCALVES FLOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 650

  • 11/09/2024 14:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 07/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (21/08/2024). Guia: 8615150 Situação: Baixado.

  • 22/08/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8615150, Subguia 4400944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 954,67

  • 22/08/2024 08:21

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 8615150 Situação: Em aberto.

  • 21/08/2024 17:43

    Link para pagamento - Guia: 8615150, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4400944&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4400944</a>

  • 21/08/2024 17:43

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANO GONCALVES FLOR - Guia 8615150 - R$ 954,67

  • 21/08/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 06:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2024 10:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2024 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/06/2024 15:46

    Determinada a citação

  • 10/06/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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