TJSC - 5017615-15.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 62
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 62
-
30/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5017615-15.2023.8.24.0018/SC APELANTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: SILVIA GRAHL (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN ALEXANDRE TIRELLI (OAB SC053544) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
De outro vértice, é sabido que "a concessão de efeito suspensivo a recurso especial exige a demonstração da probabilidade de êxito da irresignação e do risco de dano decorrente da demora do julgamento" (STJ, AgInt na Pet n. 16.114/SP, relª.
Minª.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 16-10-2023).
O art. 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil, estabelece: § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:[...]III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037.
No caso dos autos, em que pese a presença do fumus boni iuris, a parte recorrente não se ocupou em demonstrar a ocorrência do periculum in mora, limitando-se a tecer alegações genéricas.
Desse modo, revela-se incabível a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Ante o exposto, 1) com fulcro no art. 1.029, § 5°, III, do CPC, INDEFIRO o efeito suspensivo; 2) com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 48, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929/STJ.
Intimem-se. -
28/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2025 12:41
Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 58
-
28/06/2025 12:41
Recurso Especial sobrestado
-
24/06/2025 13:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5017615-15.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50176151520238240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: SILVIA GRAHL (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN ALEXANDRE TIRELLI (OAB SC053544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 27/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
28/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
28/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 777603, Subguia 162286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
27/05/2025 16:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2025 13:52
Link para pagamento - Guia: 777603, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162286&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162286</a>
-
27/05/2025 13:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO CREFISA S.A. - Guia 777603 - R$ 242,63
-
22/05/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 764844, Subguia 158599
-
22/05/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 08/05/2025 16:35:05)
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
08/05/2025 16:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO CREFISA S.A. - Guia 764844 - R$ 242,63
-
06/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2025 08:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
-
02/05/2025 08:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2025 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b>
-
07/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017615-15.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SILVIA GRAHL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN ALEXANDRE TIRELLI (OAB SC053544) INTERESSADO: INVICTA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
04/04/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
-
04/04/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/04/2025 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16
-
29/03/2025 16:16
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
28/03/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 155
-
28/03/2025 11:47
Juntada de Petição
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/03/2025 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304
-
20/03/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 10:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
-
13/03/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017615-15.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SILVIA GRAHL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN ALEXANDRE TIRELLI (OAB SC053544) INTERESSADO: INVICTA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
17/02/2025 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
-
17/02/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/02/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 276
-
13/02/2025 18:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0404 para GCIV0304)
-
13/02/2025 18:47
Alterado o assunto processual
-
13/02/2025 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DCDP
-
13/02/2025 18:30
Determina redistribuição por incompetência
-
13/02/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
-
13/02/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA GRAHL. Justiça gratuita: Indeferida.
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (03/12/2024). Guia: 9325406 Situação: Baixado.
-
12/02/2025 16:28
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
-
12/02/2025 16:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001612-38.2022.8.24.0141
Marcio de Almeida
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Lurdes Ruchinski Limas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 08:58
Processo nº 5003194-63.2023.8.24.0036
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jasson Barbosa
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/03/2023 18:44
Processo nº 5065700-52.2024.8.24.0000
Adriano de Souza Santos
Cooperativa de Credito da Foz do Rio Ita...
Advogado: Erasmo Adilio da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/10/2024 14:09
Processo nº 5014193-37.2024.8.24.0005
Claudinei Fernandes
M.a.r.a Administracao e Participacoes Lt...
Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/07/2024 18:16
Processo nº 5017615-15.2023.8.24.0018
Silvia Grahl
Banco Crefisa S.A.
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2023 17:36