TJSC - 5102278-13.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARETE SENS FRANZEN

CPF *75.***.*47-34

MARCIA DA SILVA MEDEIROS

CPF *38.***.*74-87

MICHELE MARTINENGHI SIDRONIO DE FREITAS

CPF *74.***.*93-10

MARLI MELCHER ROSA

CPF *11.***.*60-20

MARIZETE CORREIA DA SILVA

CPF *48.***.*60-30

MARIZA ESTELA PADILHA CANTELLI

CPF *13.***.*41-87

MARISA APARECIDA FABRO SMIDERLE

CPF *92.***.*74-72

MARIA TERESA DE CASTRO AMARAL

CPF *87.***.*80-78

MARGARETE PIOLLA DE MORAES CORDOVA

CPF *53.***.*69-68

MARA ELAINE MARQUES SAES

CPF *01.***.*09-91

LUIZA REGIANE GRANEMANN

CPF *94.***.*05-00

MARCIA GESSER

CPF *48.***.*69-72

LYDIA MATILDE FREITAG DA ROCHA

CPF *77.***.*50-25

MERI REGINA DALTOE

CPF *00.***.*06-21

MARIA HELENA SEVERINO

CPF *98.***.*93-20

MARIA ALCENIR DE CARVALHO

CPF *80.***.*59-20

LUCIANA MARCIANO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF *92.***.*68-68

MARIZE GARCIA MERIZIO

CPF *12.***.*91-49

MARIO KRICZINSKI

CPF *37.***.*94-20

MARIA GORETTI DA CUNHA MARTINS

CPF *57.***.*05-20

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 17/03/2025 12:39

    Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2025 17:48

    Retirado de pauta

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5102278-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: LUIZA REGIANE GRANEMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MERI REGINA DALTOE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIZETE CORREIA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIZA ESTELA PADILHA CANTELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA TERESA DE CASTRO AMARAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA GORETTI DA CUNHA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARGARETE SENS FRANZEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA GESSER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARA ELAINE MARQUES SAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MICHELE MARTINENGHI SIDRONIO DE FREITAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLI MELCHER ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIZE GARCIA MERIZIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARISA APARECIDA FABRO SMIDERLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIO KRICZINSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA HELENA SEVERINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA ALCENIR DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARGARETE PIOLLA DE MORAES CORDOVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA DA SILVA MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LYDIA MATILDE FREITAG DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIANA MARCIANO DE OLIVEIRA XAVIER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 31/01/2025 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 51

  • 29/01/2025 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/01/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 35, 29, 36, 34, 32, 47, 45, 43, 40, 38, 48, 46, 44, 42, 41, 39 e 37

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 28/01/2025 18:37

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 28/01/2025 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 28/01/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 27/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LYDIA MATILDE FREITAG DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA GESSER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETTI DA CUNHA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO KRICZINSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE GARCIA MERIZIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MARCIANO DE OLIVEIRA XAVIER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA REGIANE GRANEMANN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ELAINE MARQUES SAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DA SILVA MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE PIOLLA DE MORAES CORDOVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE SENS FRANZEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALCENIR DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA SEVERINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESA DE CASTRO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA APARECIDA FABRO SMIDERLE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA ESTELA PADILHA CANTELLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE CORREIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MELCHER ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERI REGINA DALTOE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE MARTINENGHI SIDRONIO DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/01/2025 15:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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