TJSC - 0310170-29.2014.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/04/2025 18:25 Juntada de Petição 
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                                            10/12/2024 10:40 Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC 
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                                            10/12/2024 10:39 Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro 
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                                            10/12/2024 10:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA HELENA KRAUSER BASTOS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            08/12/2024 21:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195 
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                                            16/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 
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                                            06/11/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2024 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188 
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                                            04/11/2024 16:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 191 Justiça gratuita: Requerida 
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                                            04/11/2024 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189 
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                                            11/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189 
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                                            01/10/2024 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/10/2024 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/10/2024 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/10/2024 18:06 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            14/08/2024 19:41 Juntada de Petição 
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                                            10/05/2024 14:15 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            25/04/2024 11:10 Conclusos para julgamento 
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                                            22/04/2024 18:39 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            16/04/2024 16:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
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                                            15/04/2024 15:56 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            11/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 
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                                            01/04/2024 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 09:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171 
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                                            20/03/2024 10:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 
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                                            14/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172 
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                                            05/03/2024 14:06 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            04/03/2024 20:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2024 20:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2024 20:39 Julgado improcedente o pedido 
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                                            09/06/2023 18:27 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            16/03/2023 13:51 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            07/03/2023 17:17 Conclusos para julgamento 
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                                            25/11/2022 20:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
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                                            25/11/2022 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 
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                                            17/11/2022 12:09 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            03/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162 
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                                            24/10/2022 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2022 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2022 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2022 13:16 Juntado(a) 
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                                            24/10/2022 13:16 Juntado(a) 
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                                            03/10/2022 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            03/10/2022 18:28 Expedição de ofício 
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                                            05/08/2022 10:13 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            07/06/2022 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 
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                                            25/05/2022 16:20 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3558466, Subguia 1915692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 
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                                            24/05/2022 16:15 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50286506020228240000/TJSC 
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                                            24/05/2022 08:33 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3558466, Subguia 1915692 
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                                            24/05/2022 08:33 Juntada - Guia Gerada - MARCONDES NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - Guia 3558466 - R$ 583,58 
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                                            23/05/2022 18:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCONDES NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            17/05/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 
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                                            14/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            14/05/2022 16:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 139 
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                                            14/05/2022 16:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            08/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134 
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                                            05/05/2022 15:55 Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 05/05/2022 14:00. Refer. Evento 122 
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                                            05/05/2022 12:34 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126 
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                                            05/05/2022 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131 
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                                            04/05/2022 19:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/05/2022 19:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/05/2022 19:04 Decisão interlocutória 
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                                            04/05/2022 18:21 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2022 18:07 Juntada de Petição 
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                                            04/05/2022 18:04 Juntada de Petição 
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                                            28/04/2022 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2022 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2022 18:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2022 18:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125 
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                                            27/04/2022 12:53 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125 
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                                            22/04/2022 15:19 Juntada de Petição 
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                                            22/04/2022 09:55 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 
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                                            07/04/2022 18:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            07/04/2022 18:14 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            06/04/2022 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            18/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121 
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                                            08/03/2022 18:11 Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 05/05/2022 14:00 
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                                            08/03/2022 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2022 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2022 18:10 Decisão interlocutória 
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                                            03/03/2022 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2022 16:23 Juntado(a) 
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                                            03/03/2022 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            02/03/2022 13:52 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 13/10/2021 15:00. Refer. Evento 89 
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                                            11/12/2021 14:31 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:57:42). Refer. Evento 111 
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                                            11/12/2021 14:31 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:57:42). Refer. Evento 110 
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                                            11/12/2021 14:31 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:57:42). Refer. Evento 109 
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                                            26/10/2021 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 
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                                            25/10/2021 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            21/10/2021 15:43 Juntada de Petição 
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                                            16/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            06/10/2021 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2021 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2021 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2021 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            15/07/2021 12:28 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94 
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                                            28/06/2021 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            28/06/2021 17:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            28/06/2021 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2021 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2021 15:54 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94 
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                                            01/06/2021 14:58 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            21/05/2021 18:24 Juntada de Petição 
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                                            12/05/2021 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88 
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                                            19/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 
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                                            12/04/2021 13:52 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2021 18:11 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 13/10/2021 15:00 
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                                            09/04/2021 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2021 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2021 18:09 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            11/11/2020 08:45 Conclusos para julgamento 
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                                            11/11/2020 08:42 Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/05/2020 18:27:29) 
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                                            16/05/2020 01:16 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            15/05/2020 21:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            11/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            01/04/2020 16:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/04/2020 16:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/04/2020 16:12 Indeferido o pedido 
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                                            17/01/2020 01:07 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            16/10/2019 15:50 Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10126472-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/10/2019 15:45 
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                                            15/10/2019 15:53 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2019 12:02 Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10045451-6 Tipo da Petição: Informações Data: 30/04/2019 11:50 
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                                            25/04/2019 19:03 Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10043802-2 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2019 18:57 
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                                            05/04/2019 18:44 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página: 
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                                            03/04/2019 16:09 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes a manifestar-se, querendo, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 124/127 e documentos seguintes. No mesmo prazo deverão indicar as provas que pr 
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                                            02/04/2019 14:13 Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes a manifestar-se, querendo, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 124/127 e documentos seguintes. No mesmo prazo deverão indicar as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo, com ou sem manife 
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                                            25/01/2019 14:58 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            05/10/2018 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2017 20:42 Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10076307-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2017 15:07 
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                                            15/09/2017 19:00 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2017 17:56 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10057176-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 25/07/2017 17:21 
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                                            14/07/2017 15:32 Processo retirado CGJAPOIA 
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                                            05/07/2017 15:30 Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10049824-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2017 15:21 
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                                            30/06/2017 18:13 Mero expediente - SAJ - Este processo não está apto ao julgamento, sendo necessária a dilação probatória, razão pela qual devolvo à Unidade de origem. 
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                                            16/06/2017 17:13 Processo selecionado CGJAPOIA 
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                                            08/06/2017 16:29 Conclusos para sentença 
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                                            23/09/2016 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2016 08:36 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10040394-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/06/2016 21:29 
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                                            24/05/2016 15:31 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2349 Página: 
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                                            12/05/2016 18:38 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.97/111, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): William Nunes Florindo (OAB 37456/SC 
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                                            09/05/2016 11:29 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.97/111, no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            09/05/2016 11:26 Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10017945-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2016 14:41 
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                                            22/01/2016 18:45 Juntada de documento 
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                                            18/01/2016 16:02 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            18/01/2016 14:06 Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário 
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                                            14/01/2016 17:59 Mero expediente - SAJ - Em complemento ao despacho de fl. 91, a citação por edital com prazo de 45 dias, observando-se as advertências legais. 
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                                            14/01/2016 13:50 Conclusos para despacho 
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                                            14/01/2016 13:50 Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, a fim de atender à determinação de fls. 91, que pende a fixação do prazo de publicação do edital, pelo que faço os autos conclusos ao MM. Juiz. 
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                                            13/01/2016 15:37 Determinado a citação/notificação - 1. SANDRA HELENA KRAUSER BASTOS ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade Contratual contra MÚTUA CONSULTORIA INVESTIMENTOS LTDA. ME. Após a realização de diversas tentativas de citação (fls. 64, 70, 77 e 83), to 
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                                            09/12/2015 17:51 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2015 01:38 Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJE.15.10068239-6 Tipo da Petição: Informações Data: 22/10/2015 18:31 
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                                            14/10/2015 12:29 Juntada 
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                                            14/10/2015 12:28 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 2214 Página: 
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                                            07/10/2015 15:34 Juntada 
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                                            07/10/2015 15:31 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.83, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): William Nunes Florindo (OAB 37456/SC) 
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                                            05/10/2015 15:59 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.83, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            04/09/2015 17:50 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            04/09/2015 17:50 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            10/08/2015 18:53 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/020984-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2015 Local: Capital / Maria Regina Fontes de Oliveira 
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                                            04/07/2015 23:58 Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJE.15.10037794-1 Tipo da Petição: Informações Data: 03/07/2015 18:49 
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                                            26/06/2015 11:18 Juntada 
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                                            26/06/2015 11:17 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página: 
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                                            24/06/2015 16:50 Juntada 
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                                            24/06/2015 16:49 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 77, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): William Nunes Florindo (OAB 37456/SC) 
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                                            22/06/2015 13:36 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 77, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            06/05/2015 08:54 Juntada de mandado - Certidão abaixo. 
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                                            06/05/2015 08:54 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            15/04/2015 18:49 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/010027-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2015 Local: São José / Rodrigo Targino Rachadel 
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                                            14/04/2015 13:18 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte 
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                                            24/03/2015 17:44 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10016389-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/03/2015 11:09 
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                                            20/03/2015 11:56 Juntada 
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                                            20/03/2015 11:55 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 2075 Página: 
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                                            18/03/2015 14:43 Juntada 
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                                            18/03/2015 14:41 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls. 70, com a informação da ECT: " Desconhecido". Advo 
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                                            16/03/2015 13:09 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls. 70, com a informação da ECT: " Desconhecido". 
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                                            14/03/2015 01:45 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297705045TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : MÚTUA CONSULTORIA INVESTIMENTOS LTDA. ME 
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                                            14/03/2015 01:45 Juntada 
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                                            18/02/2015 18:36 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            18/12/2014 22:05 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10076540-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/12/2014 15:28 
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                                            10/12/2014 18:54 Juntada 
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                                            10/12/2014 18:53 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 2017 Página: 
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                                            05/12/2014 12:40 Juntada 
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                                            05/12/2014 12:39 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls.64 , com a informação da ECT: " Não procurado". Adv 
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                                            01/12/2014 11:30 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls.64 , com a informação da ECT: " Não procurado". 
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                                            29/11/2014 09:36 Juntada 
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                                            29/11/2014 09:36 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR297632927TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : MÚTUA CONSULTORIA INVESTIMENTOS LTDA. ME 
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                                            27/11/2014 14:23 Juntada 
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                                            27/11/2014 14:23 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 2009 Página: 
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                                            25/11/2014 12:38 Juntada 
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                                            25/11/2014 12:37 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2014 Teor do ato: Vistos para decisão interlocutória. Defiro a justiça gratuita (Lei 1060/50). SANDRA HELENA KRAUSER BASTOS, já qualificada, ingressou com a presente ação declaratória de nulidade 
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                                            23/10/2014 10:46 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            22/10/2014 20:17 Não Concedida a Medida Liminar - Vistos para decisão interlocutória. Defiro a justiça gratuita (Lei 1060/50). SANDRA HELENA KRAUSER BASTOS, já qualificada, ingressou com a presente ação declaratória de nulidade contratual com pedido de antecipação de tute 
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                                            21/10/2014 16:52 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2014 13:23 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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