TJSC - 5015535-22.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

FRANCISCO CARLOS MARTINS BORGES

CPF *50.***.*72-87

Advogados

WILLIAM AGLIARDI DACOL

OAB: 029252/SC

CPF *48.***.*50-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015535-22.2024.8.24.0090/SC AUTOR: FRANCISCO CARLOS MARTINS BORGESADVOGADO(A): WILLIAM AGLIARDI DACOL (OAB SC029252) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.          

  • 19/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 17/08/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 18:05

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 14/08/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 15:26

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/08/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/02/2025 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/02/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 21:23

    Despacho

  • 24/02/2025 14:56

    Retirada de pauta

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015535-22.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 582) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS MARTINS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM AGLIARDI DACOL (OAB SC029252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 13:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 582

  • 19/09/2024 16:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 16/09/2024 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2024 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 06/08/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2024 21:55

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/07/2024 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2024 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/04/2024 08:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 13:28

    Concedida a tutela provisória

  • 16/04/2024 13:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 16/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 22:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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