TJSC - 0005498-07.2012.8.24.0069
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 19:37
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01)
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03/06/2025 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/04/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/03/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 22:26
Decisão interlocutória
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26/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - EXCLUÍDA
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31/10/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 07:52
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 15:24
Despacho
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11/03/2024 13:45
Conclusos para despacho
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13/11/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005498-07.2012.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EDITAL Nº 310045177992 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Rua 01, 0, Lote 05 da quadra 15 - Balneário do Sol - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5433,5434,5435,5436,5437,5438,5439,5440.
Valor do Débito: 1.073,18.
Data do Cálculo: 31/10/2012.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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28/06/2023 18:06
Expedição de Edital - citação
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27/02/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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23/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 15:18
Juntada de Certidão
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22/09/2022 22:57
Juntada de Certidão
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26/05/2022 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2022 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
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21/03/2022 19:34
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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21/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2667401, Subguia 1477469 - Boleto pago (1/1) - R$ 42,74
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18/11/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/11/2021 10:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2667401, Subguia 1477469
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18/11/2021 10:33
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2667401 - R$ 42,74
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 16:50
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SMO02
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09/08/2021 14:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE
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21/06/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
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04/06/2021 18:33
Juntada de Certidão
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04/06/2021 18:32
Juntada de íntegra do processo
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29/03/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2021 06:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/03/2021 06:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/03/2021 15:24
Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima
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18/12/2020 15:59
Certidão emitida
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18/12/2020 15:59
Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal
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30/06/2020 15:10
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima
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12/03/2020 12:44
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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12/03/2020 12:44
Transferência de Processo - Saída
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21/03/2019 17:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, informar o endereço completo do exeutado, no prazo de quinze(15) dias.
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18/03/2019 17:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de quize (15 ) dias, informar o endereço completo do executado, nome da rua, número, bairro, Cidade, Estado e CEP.
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17/12/2018 17:43
Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO18000065488 - Complemento: Dr. Diosefer Tomasi
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22/10/2018 13:32
Recebidos os autos
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05/04/2018 16:59
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/03/2016 17:02
Recebidos os autos
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10/03/2016 15:58
Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado no endereço indicado à fl. 18.
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26/05/2014 17:32
Concluso para despacho - SAJ - esc 33
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26/05/2014 17:31
Aguardando envio para o Juiz
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16/04/2014 13:20
Juntada de petição - Do exequente requer a citação do executado por AR no endereço informado.
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10/04/2014 15:11
Recebimento - SAJ
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01/04/2014 16:42
Carga ao Advogado
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01/04/2014 15:14
Aguardando envio para o Advogado
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17/12/2013 13:08
Aguardando cumprir despacho
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13/12/2013 17:36
Aguardando cumprir despacho
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13/12/2013 14:37
Recebimento - SAJ
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12/12/2013 17:05
Despacho outros - Indefiro o pedido de citação por edital. Informe o exequente o endereço do executado, no prazo de 10( dez) dias. Intime-se.
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09/12/2013 14:34
Concluso para despacho - SAJ
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09/12/2013 13:40
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2013 16:37
Juntada de petição - Do exequente, requer a citação do executado por meio de edital.
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19/07/2013 17:45
Recebimento - SAJ
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04/07/2013 13:46
Carga ao Advogado
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04/07/2013 13:09
Aguardando envio para o Advogado
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05/12/2012 16:57
Ato ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/11/2012 17:55
Recebimento - SAJ
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31/10/2012 18:05
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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