21/03/2025 17:50

Baixa Definitiva
21/03/2025 17:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/03/2025 17:49

Transitado em Julgado
11/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 20/02/2025
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005677-18.2022.8.24.0031/SC RÉU: JEAN CARLOS SCHROEDER SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por TIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA em face de JEAN CARLOS SCHROEDER e DETRAN/SC a fim de determinar que a autarquia proceda à transferência do veículo sub judice para o nome do primeiro requerido, bem como das infrações de trânsito e das penalidades delas decorrentes (multa e pontuações na CNH) a partir do ano de 2021. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao Cartório, para que exclua o Estado de Santa Catarina do polo passivo.

Com o trânsito em julgado e, inexistindo outras providências, arquivem-se com as devidas baixas.
18/02/2025 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
18/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 15:17

Conclusos para julgamento
05/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
18/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
29/06/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/06/2023 14:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/06/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/12/2022 até 06/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 31, 06/12/2022
28/11/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
19/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 12:33

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2022 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 15:17

Não Concedida a tutela provisória
31/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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