29/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
22/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:38

Terminativa - Não conhecido o recurso
19/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003747-43.2023.8.24.0026/SC RECORRENTE: MATHEUS SPERBER (AUTOR)ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638)RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE (RÉU)ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização apresentado por MATHEUS SPERBER.

Sabe-se que referido pedido tem cabimento quando houver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais sobre questões de direito material (artigo 23, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais).

A pretensão é de uniformização quanto questão relativa à existência de danos de ordem moral.

Em que pese o esforço argumentativo da parte, fato é que não se trata de questão de direito material, já que a definição quanto à existência de danos morais depende da análise de cada caso, com revolvimento do acervo probatório, o que é vedado em sede de pedido de uniformização.

Neste sentido: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI.

REJEIÇÃO LIMINAR.

RECONSIDERAÇÃO.

SUPOSTA DIVERGÊNCIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL PARA DEVEDOR CONTUMAZ.

SITUAÇÃO QUE DEMANDA A ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.

EXEGESE DO ART. 66C DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA.

DECISÃO CONFIRMADA.

PEDIDO NÃO ADMITIDO. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 5003461-25.2021.8.24.0062, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rafael Germer Condé, Turma de Uniformização, j. 18-03-2024).

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI.

REJEIÇÃO LIMINAR.

RECONSIDERAÇÃO.

DECISÃO QUE MANTEVE A REJEIÇÃO.

APONTADA DIVERGÊNCIA NA CONFIGURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL.

SITUAÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 66C DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.

REJEIÇÃO MANTIDA.

PEDIDO NÃO ADMITIDO. (TJSC, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) n. 0301328-64.2018.8.24.0082, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Brigitte Remor de Souza May, Turma de Uniformização, j. 18-12-2023).

Pelo exposto, REJEITO o pedido de uniformização.

I-se.
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
10/07/2025 17:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões
10/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
30/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003747-43.2023.8.24.0026/SCRELATOR: Margani de MelloRECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE (RÉU)ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 26/06/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)
26/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003747-43.2023.8.24.0026/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRENTE: MATHEUS SPERBER (AUTOR)ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638)RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE (RÉU)ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA DAS DECISÕES JUDICIAIS (ARTIGO 46 DA LEI N. 9.099/95).

FATOS ALEGADOS QUE NÃO SERIAM SUFICIENTES PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003747-43.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 287) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MATHEUS SPERBER (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 287
19/05/2025 18:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:40

Determinada a intimação
02/05/2025 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/04/2025 13:47

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
25/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 13:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição
10/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 09:00
10/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/03/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/03/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003747-43.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 10) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MATHEUS SPERBER (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
07/03/2025 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 09:00 Sequencial: 10
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:47

Despacho
31/01/2025 11:30

Retirada de pauta
27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003747-43.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 261) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MATHEUS SPERBER (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 16:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 261
06/12/2024 15:15

Conclusos para decisão com Petição
06/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:51

Determinada a intimação
11/11/2024 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2024 17:26:33)
11/11/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS SPERBER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/11/2024 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
08/11/2024 18:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Atraso de vôo
10/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2024 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Link para pagamento - 26/08/2024 17:26:35)
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 90. Guia: 8643994 Situação: Em aberto.
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
02/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/07/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:35

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/07/2024 13:45

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/07/2024 13:30. Refer. Evento 28
04/07/2024 10:51

Juntada de Petição
04/07/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2024 08:09

Juntada de Petição
03/07/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2024 14:24

Determinada a intimação
02/07/2024 13:18

Juntada de Petição
02/07/2024 09:19

Juntada de Petição
02/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 53
28/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/06/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:58

Determinada a intimação
25/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/06/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/02/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 15:23

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/07/2024 13:30
11/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
24/10/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 08:49

Determinada a intimação
10/10/2023 15:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - 10/10/2023 14:15. Refer. Evento 7
10/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:24

Juntada de Petição
10/10/2023 09:11

Juntada de Petição
25/09/2023 18:34

Juntada de Petição
25/09/2023 17:29

Juntada de Petição - SOCIETE AIR FRANCE (SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO)
14/09/2023 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2023 13:23

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - 10/10/2023 14:15
11/08/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:47

Determinada a citação
15/06/2023 17:32

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00