TJSC - 5006459-54.2023.8.24.0010
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 21:06
Baixa Definitiva
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27/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006459-54.2023.8.24.0010/SC AUTOR: JACIRA BLASIUS BETT VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO SALVATO COSTA (OAB SC050097)RÉU: PONTO SAT CONECT LTDAADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que os autos retornaram da Contadoria.
Certifico, também, que caso haja custas pendentes de pagamento, a parte responsável poderá efetuá-lo realizando o trâmite abaixo especificado. A parte interessada em efetuar o pagamento das custas finais deverá acessar o item "custas", após a opção "pagamento" e por fim a opção "boleto". Fica ciente de que esta é a única forma de pagamento das custas finais após o processo ter sido incluído no fluxo da GECOF, bem como de que se o boleto for emitido até o dia 10, a data de vencimento será o mesmo dia. Se emitido após o dia 10, a data de vencimento será o último dia do mês.
Certifico, ainda, que segundo informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina1: Em verdade, as partes e advogados também podem obter as guias geradas pendentes e/ou emitir guias de pagamento, por meio deste endereço eletrônico, ou simplesmente apontando a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: Certifico, ademais, que em 1.º/4/2022 o parcelamento de custas finais passa a ser realizado por meio do ERP, podendo ser acessado por meio do seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas Certifico, outrossim, que caso houver custas a serem devolvidas poderão as partes solicitar a restituição conforme orientação a seguir: A partir do dia 24 de maio de 2021 o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP foi concluído, com a disponibilização de nova ferramenta aos interessados em solicitar a devolução de custas judiciais ou extrajudiciais, taxas e outros valores.
A nova funcionalidade é integrada com o sistema e-proc, trazendo facilidade e ganho em eficiência e celeridade.
A partir dela, os jurisdicionados poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página de Devolução de Custas e Valores do TJSC, onde também estará disponível o material orientativo.
Ficam as partes e/ou interessados intimados para ciência do acima certificado. -
26/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 19:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV
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20/05/2025 19:34
Custas Satisfeitas - Parte: PONTO SAT CONECT LTDA
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20/05/2025 19:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACIRA BLASIUS BETT VIEIRA
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20/05/2025 12:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE
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20/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:04
Transitado em Julgado
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15/04/2025 11:55
Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 50064595420238240010/TJSC
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14/01/2025 15:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC
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14/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
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22/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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31/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 18:33
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 08:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/06/2024 12:27
Conclusos para decisão
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21/06/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2024 08:51
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 14:23
Decisão interlocutória
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13/05/2024 12:29
Conclusos para decisão
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10/05/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 19:21
Juntada de Petição
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19/03/2024 09:45
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2° Vara Cível - 18/03/2024 13:00. Refer. Evento 8
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18/03/2024 22:42
Decisão interlocutória
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18/03/2024 17:03
Conclusos para decisão
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18/03/2024 11:49
Juntada de Petição - PONTO SAT CONECT EIRELI (SC052459 - KAYO DO AMARANTE FREITAS)
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18/03/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/12/2023 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 13:48
Expedição de ofício - 1 carta
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20/11/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA BLASIUS BETT VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/11/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 21:50
Determinada a citação
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07/11/2023 16:30
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2° Vara Cível - 18/03/2024 13:00
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07/11/2023 15:19
Conclusos para despacho
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07/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA BLASIUS BETT VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/10/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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