TJSC - 5129416-52.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LENILDO MARTINHO PIRES

CPF *24.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI BECKER

CPF *45.***.*33-53

IOLANDA CONCEICAO FERREIRA BECKER

CPF *06.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0

  • 03/09/2025 16:37

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 03/09/2025 13:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/07/2025 11:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5129416522022824002320250725115844

  • 25/07/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/07/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 18/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5129416-52.2022.8.24.0023/SC APELANTE: LENILDO MARTINHO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO (OAB SC041088)APELADO: RUI BECKER (RÉU)ADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309)ADVOGADO(A): TATIANE PEREIRA (OAB SC054459)APELADO: IOLANDA CONCEICAO FERREIRA BECKER (RÉU)ADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309)ADVOGADO(A): TATIANE PEREIRA (OAB SC054459) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 16/07/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 07:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 15/07/2025 07:54

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/07/2025 01:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 20/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 17/06/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 17/06/2025 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/06/2025 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 16/06/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 14/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 10:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 14/05/2025 10:53

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 31/03/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/03/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2025 16:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 26/03/2025 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 19/02/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 19:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI

  • 18/02/2025 19:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 18:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5129416-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 140) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: LENILDO MARTINHO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO (OAB SC041088) APELADO: RUI BECKER (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309) ADVOGADO(A): TATIANE PEREIRA (OAB SC054459) APELADO: IOLANDA CONCEICAO FERREIRA BECKER (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309) ADVOGADO(A): TATIANE PEREIRA (OAB SC054459) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

  • 31/01/2025 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 10/12/2024 16:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0502

  • 10/12/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 10/12/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 05/11/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/11/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 11

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 01/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI

  • 30/09/2024 16:57

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 02/09/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

  • 02/09/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2024 15:46

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

  • 30/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENILDO MARTINHO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/08/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/08/2024 14:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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