TJSC - 5021499-32.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5021499-32.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: FRANCISCO SILVERIO FLORIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERMES DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB PR088445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
29/08/2025 14:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
28/08/2025 17:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
28/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
08/07/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 07:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
08/07/2025 07:13
Recurso Especial não admitido
-
05/07/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5021499-32.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50214993220238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: FRANCISCO SILVERIO FLORIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERMES DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB PR088445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
10/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 13:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/06/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
-
03/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 775886, Subguia 161701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
23/05/2025 15:04
Link para pagamento - Guia: 775886, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161701&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161701</a>
-
23/05/2025 15:04
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 775886 - R$ 242,63
-
20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
16/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
-
15/05/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Obs.: Em cumprimento ao artigo 196, § 5º, do RI, irão compor o quórum de julgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível 00224881720128240023 os desembargadores Altamiro de Oliveira, Newton Varella Júnior, Rubens Schulz, Osmar Mohr e Vitoraldo Bridi.
Apelação Nº 5021499-32.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO SILVERIO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERMES DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB PR088445) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
25/04/2025 16:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2025 13:13
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
19/03/2025 15:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/03/2025 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0602
-
14/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/03/2025 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
-
06/03/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5021499-32.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FRANCISCO SILVERIO FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERMES DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB PR088445) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
14/02/2025 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/02/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
25/11/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
-
25/11/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 17:29
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
25/11/2024 14:37
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
-
25/11/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO SILVERIO FLORIANO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/11/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 do processo originário (29/08/2024). Guia: 8590456 Situação: Baixado.
-
25/11/2024 14:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005463-89.2024.8.24.0020
Fabio Arcangelo Rufino
Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/04/2025 12:30
Processo nº 5005463-89.2024.8.24.0020
Fabio Arcangelo Rufino
Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...
Advogado: Carlos Henrique da Conceicao Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/03/2024 18:03
Processo nº 5007048-74.2023.8.24.0033
Lorenzo Zermiani Rebelo
Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...
Advogado: Priscila Rodrigues Mariano
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2023 18:21
Processo nº 5007048-74.2023.8.24.0033
Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...
Jaine Zermiani
Advogado: Julia Neves Martinelli
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/07/2025 15:58
Processo nº 5021499-32.2023.8.24.0930
Francisco Silverio Floriano
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Ermes de Oliveira Goncalves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/03/2023 16:49