TJSC - 5002147-44.2023.8.24.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON RAMOS TAMANINI

CPF *82.***.*37-63

Advogados

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI

OAB: 037781/SC

CPF *87.***.*62-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2025 10:22

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2025 10:21

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 13/03/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON RAMOS TAMANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/03/2025 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> ASCUN

  • 12/02/2025 09:43

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/02/2025 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/02/2025 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2025 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 20:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 14:58

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002147-44.2023.8.24.0104/SC (Pauta: 225) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEFERSON RAMOS TAMANINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 24/01/2025 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 225

  • 26/11/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/11/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/11/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 25/11/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/11/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2024 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 15/04/2024

  • 12/04/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 12/04/2024 13:51

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 01/04/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2024 15:09

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/03/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta

  • 29/02/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 17:07

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 27/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 19:10

    Distribuído por dependência - Número: 50004317920238240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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