TJSC - 5014713-78.2024.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 14:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/04/2025 14:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA CRISTINA BURATO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/04/2025 13:14
Despacho
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03/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/03/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014713-78.2024.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIELA CRISTINA BURATO EDITAL Nº 310072093520 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIELA CRISTINA BURATO, CPF: *38.***.*39-80, Endereço: Rua Altamiro Guimaraes, 1807 - ap 03 - Oficinas - Tubarão - SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, a denunciada não demonstrou a intenção de menosprezar somente uma vítima, mas toda uma coletividade, agrupamento ou raça, no caso, a população negra. Ao assim proceder, a denunciada incidiu nas penas do art. 20, caput, da Lei nº. 7.716/1989 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 15:41
Expedição de Edital
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17/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:59
Despacho
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10/02/2025 15:55
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2025 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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14/01/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 19:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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13/01/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA (por substituição em 14/01/2025 13:05:46)
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13/01/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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13/01/2025 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: TELMO FREITAS
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13/01/2025 14:41
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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13/01/2025 14:41
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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13/01/2025 14:40
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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13/01/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/12/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/12/2024 18:14
Despacho
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12/12/2024 16:57
Conclusos para despacho
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12/12/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2024 16:03
Juntada de Petição
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12/12/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SUSANA BEHENCK SEIBEL KLOECKNER
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26/11/2024 13:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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22/11/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 13:10
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 19:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
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23/10/2024 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA CRISTINA BURATO - DENUNCIADO
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23/10/2024 13:46
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
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23/10/2024 13:44
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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23/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:04
Recebida a denúncia
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21/10/2024 16:06
Conclusos para despacho
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21/10/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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