03/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/04/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50234864420248240033/TJSC
24/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/02/2025
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 25/04/2025 Prazo de citação/intimação: 02/05/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5010700-70.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON LAMIM MACHADO EDITAL Nº 310072136780 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE ALESSANDRO BONETA, endereço: Rua Venezuela, 375 - Fazenda - 88306240 Prazo do Edital: 60 dias Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSÍVEL a denúncia e PRONUNCIO o acusado ANDERSON LAMIM MACHADO, determinando seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime descrito no art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/02/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
20/02/2025 13:00

Expedição de Edital
18/02/2025 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
07/02/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
07/02/2025 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
07/02/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALESSANDRO BONETA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/02/2025 13:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 160
03/02/2025 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 03/02/2025
13/12/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS (por substituição em 16/12/2024 13:57:15)
13/12/2024 15:45

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/12/2024 15:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/09/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50234864420248240033
16/08/2024 15:07

Juntada de Petição
14/08/2024 17:02

Decisão interlocutória
09/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/07/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/07/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:08

Proferida Sentença de Pronúncia
30/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:20

Juntada de Petição
21/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/07/2023 14:10

Juntada de Petição
17/07/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/07/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/07/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/07/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 07/07/2023 14:00. Refer. Evento 101
07/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2023 18:54

Decisão interlocutória
07/07/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 06/07/2023
07/07/2023 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 06/07/2023
06/07/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/07/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/07/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 07/06/2023
01/06/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
01/06/2023 09:27

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
31/05/2023 14:39

Juntada de Petição
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/05/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: Jaerson Fortes Martins (por substituição em 16/06/2023 14:05:53)
29/05/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: Jaerson Fortes Martins (por substituição em 16/06/2023 14:06:18)
29/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:23

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
29/05/2023 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
29/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:19

Expedição de ofício
17/04/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/04/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/04/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/04/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2023 17:37

Decisão interlocutória
14/04/2023 16:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 14/04/2023 15:00. Refer. Evento 26
14/04/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 07/07/2023 14:00
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 15/03/2023
14/03/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/03/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
10/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
10/03/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/03/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/03/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:01

Juntada de Petição
01/03/2023 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 28/02/2023
01/03/2023 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 28/02/2023
01/03/2023 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 28/02/2023
28/02/2023 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 27/02/2023
28/02/2023 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 28/02/2023
28/02/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 27/02/2023
28/02/2023 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
27/02/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:50

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
27/02/2023 15:46

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
18/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:55

Decisão interlocutória
29/09/2022 19:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 14/04/2023 15:00
03/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI02CR01 para IAI01CR01)
13/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:54

Decisão interlocutória
13/04/2022 12:04

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/06/2023 14:45. Refer. Evento 12
04/04/2022 17:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/06/2023 14:45
05/10/2021 14:16

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:50

Juntada de Petição
22/09/2021 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 22/09/2021
26/08/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: WILSON FARIAS
26/08/2021 10:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/05/2021 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021 15:21

Recebida a denúncia
05/05/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 17:55

Distribuído por dependência - Número: 50083232920218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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