TJSC - 5005420-06.2021.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:07
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/07/2025 17:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10659370, Subguia 5566359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.675,91
-
09/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/07/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.062,04
-
07/07/2025 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 07/07/2025 13:45:41
-
04/07/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
02/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
01/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005420-06.2021.8.24.0135/SC AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368)ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTORÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) DESPACHO/DECISÃO Considero cumprida a sentença espontaneamente, ante o adimplemento do(s) sucumbente(s) e a aceitação da parte adversa.
Cobrem-se as eventuais custas judiciais pendentes, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ).
Expeça-se alvará em favor da parte credora, para levantamento dos valores depositados em seu favor consoante a petição de evento 89, DOC1.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).
Ressalta-se que, caso entenda insuficiente os valores depositados, a parte credora deverá promover cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos. -
30/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 16:18
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/06/2025 19:10
Juntada de Petição
-
18/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
17/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005420-06.2021.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
16/06/2025 19:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
-
16/06/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Guia 10659370, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
-
16/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 19:34
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 10659370 - R$ 1.675,91
-
16/06/2025 19:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS FERNANDES
-
16/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005420-06.2021.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368)ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 09/05/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
-
12/06/2025 16:44
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
09/05/2025 15:15
Juntada de Petição
-
07/05/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.923,88
-
15/04/2025 09:43
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50054200620218240135/TJSC
-
07/01/2025 21:29
Juntada de Petição
-
09/08/2024 13:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
-
07/05/2024 20:50
Juntada de Petição
-
07/05/2024 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Justiça gratuita: Deferida
-
07/05/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 16:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
-
28/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/03/2024 16:10
Juntada de Petição
-
14/03/2024 10:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7485531, Subguia 3838486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
13/03/2024 10:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7485531, Subguia 3838486
-
13/03/2024 10:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 7485531 - R$ 660,86
-
06/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/12/2023 19:41
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/11/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 13:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/10/2023 15:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/01/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/12/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
01/12/2022 12:47
Juntada de Petição
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
13/11/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/11/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 14:05
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
29/03/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2022 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/03/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/02/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 16:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
18/02/2022 18:42
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/10/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 16:27
Despacho
-
09/10/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 14:38
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de FNSURBA10 para NVG02CV01)
-
28/09/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2021 16:27
Terminativa - Declarada incompetência
-
28/09/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para FNSURBA10)
-
20/08/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/08/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/08/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2021 14:37
Despacho
-
12/08/2021 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2021 16:18
Juntada de Petição
-
10/08/2021 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/08/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008689-53.2023.8.24.0080
Marli Belgrovicz
Facchini S/A
Advogado: Marco Antonio Cais
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/12/2023 14:08
Processo nº 5019752-09.2023.8.24.0005
Municipio de Balneario Camboriu/Sc
Os Mesmos
Advogado: Jose Henrique Schusterschitz Astolfi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/08/2025 17:47
Processo nº 5019800-69.2024.8.24.0930
Ivelina Pavesi
Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Eduardo da Cunha
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/04/2025 18:44
Processo nº 5019800-69.2024.8.24.0930
Ivelina Pavesi
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/03/2024 09:00
Processo nº 5005420-06.2021.8.24.0135
Banco C6 Consignado S.A.
Os Mesmos
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/04/2025 09:43