TJSC - 5003317-87.2024.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENTA CRISTIANE BATISTA FURTADO

CPF *42.***.*77-70

Advogados

CLAUDIOMAR LEAL

OAB: 011358/SC

CPF *81.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5003317-87.2024.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAAUTOR: BENTA CRISTIANE BATISTA FURTADOADVOGADO(A): CLAUDIOMAR LEAL (OAB SC011358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 04/09/2025 - PARECER

  • 05/09/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 09:11

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 22:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923486 - Boleto pago (8/12) Baixado - R$ 554,85

  • 16/06/2025 09:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923485 - Boleto pago (7/12) Baixado - R$ 554,85

  • 14/05/2025 09:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923484 - Boleto pago (6/12) Baixado - R$ 554,85

  • 03/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/04/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/04/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923483 - Boleto pago (5/12) Baixado - R$ 554,85

  • 15/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923482 - Boleto pago (4/12) Baixado - R$ 554,85

  • 14/04/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/04/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:10

    Despacho

  • 08/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/04/2025 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923481 - Boleto pago (3/12) Baixado - R$ 554,85

  • 25/03/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 15/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/02/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/02/2025 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003317-87.2024.8.24.0113/SC AUTOR: BENTA CRISTIANE BATISTA FURTADO EDITAL Nº 310071995782 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, sem benfeitorias com área total de 35.706,77 metros quadrados, situado na Rua Maurino Teixeira, Braço de Camboriu, Zona Rural, Camboriu-SC, com as seguintes medidas ,azimutes, confrontações e Coordenadas dos Vértices (SIRGAS 2.000 / UTM) : Frente ao Sudoeste, confrontando com a Rua Maurino Teixeira em dez (10) linhas: A primeira, parte do P1 (E: 722981.973 / N: 6999771.797), e segue desse na direção noroeste, com azimute de 298°47'54", medindo 15.15 metros até encontrar o P2 (E: 722968.697 / N: 6999779.095); a segunda linha segue do P2 ainda na direção noroeste, com azimute de 293°06'54", medindo 8.06 metros até encontrar o P3 (E: 722961.288 / N: 6999782.258); a Terceira linha segue do P3 na direção oeste, com azimute de 286°44'53", medindo 6.97 metros até encontrar o P4 (E: 722954.612 / N: 6999784.267); a Quarta linha segue do P4 ainda na direção oeste, com azimute de 278°58'19", medindo 7.81 metros até encontrar o P5 ( E: 722946.901 / N: 6999785.484); a quinta linha segue do P5 ainda na direção oeste, com azimute de 268°44'47", medindo 6.37 metros até encontrar o P6 (E: 722940.537 / N: 6999785.345), a sexta linha segue do P6 na direção sudoeste, com azimute de 250°05'25", medindo 9.23 metros até encontrar o P7 (E: 722931.861 / N: 6999782.203); a sétima linha segue do P7 ainda na direção sudoeste, com azimute de 250°20'27", medindo 34.66 metros até encontrar o P8 (E: 722899.218 / N: 6999770.541); a oitava linha segue do P8 ainda na direção sudoeste, com azimute de 246°32'06", medindo 11.50 metros até encontrar o P9 (E: 722888.668 / N: 6999765.962); a nona linha segue do P9 ainda na direção sudoeste, com azimute de 242°17'52", medindo 9.19 metros até encontrar o P10 (E: 722880.535 / N: 6999761.691); a décima linha segue do P10 ainda na direção sudoeste, com azimute de 240°25'45", medindo 9.20 metros até encontrar o P11 (E: 722872.536 / N: 6999757.153) totalizando a somatória de 118,14 metros nessa estrema; Lado Noroeste, segue em duas (02) linhas confrontando com terras de Henrique Teixeira e Maria Suely Natal:A primeira linha segue do P11 na direção nordeste, com azimute de 29°57'27", medindo 388.59 metros até encontrar o P12 (E: 723066.584 / N: 7000093.829); a segunda segue do P12 ainda na direção nordeste, com azimute de 29°56'02", medindo 110.00 metros até encontrar o P13 ( E: 723066.584 / N: 7000093.829), totalizando a somatória de 498,59 metros nessa estrema; Fundos ao Nordeste segue do P13 na direção sudeste, com azimute de 119°54'35", confrontando em 69.94 metros com terras de Sandro Roberto da Silva até encontrar o P14 (E: 723182.095 / N: 7000154.282); Lado Sudeste, segue em dezenove (19) linhas confrontando com uma Servidão sem Denominação Oficial: A primeira linha segue do P14 na direção sudoeste, com azimute de 209°54'35", medindo 78.83 metros até encontrar o P15 (E: 723142.785 / N: 7000085.947); A segunda linha segue do P15 na direção sul, com azimute de 199°08'14", medindo 19.61 metros, até encontrar o P16 (E: 723136.355 / N: 7000067.418); A terceira linha segue do P16, ainda na direção sul, com azimute de 195°37'21", medindo 9.92 metros até encontrar o P17 (E: 723133.684 / N: 7000057.863); A quarta linha segue do P17 ainda na direção sul, com azimute de 188°43'35", medindo 8.48 metros até encontrar o P18 (E: 723132.397 / N: 7000049.479); A quinta linha segue do P18 ainda na direção sul, com azimute de 182°36'41", medindo 12.74 metros até encontrar o P19 (E: 723131.816 / N: 7000036.748); A sexta linha segue do P19 ainda na direção sul, com azimute de 181°13'19", medindo 11.35 metros até encontrar o P20 (E: 723131.574 / N: 7000025.401); A sétima linha segue do P20 ainda na direção sul, com azimute de 183°42'39", medindo 7.10 metros até encontrar o P21 (E: 723131.115 / N: 7000018.320); A oitava linha segue do P21 ainda na direção sul, com azimute de 189°27'34", medindo 7.01 metros até encontrar o P22 (E: 723129.962 / N: 7000011.403); A nona linha segue do P22 ainda na direção sul, com azimute de 193°51'11", medindo 14.39 metros até encontrar o P23 (E: 723126.518 / N: 6999997.436); A décima linha segue do P23 na direção sudoeste com azimute de 225°06'05", medindo 136.56 metros até encontrar o P24 (E: 723029.786 / N: 6999901.045); A décima primeira linha segue do P24 ainda na direção sudoeste, com azimute de 204°22'01", medindo 26.17 metros até encontrar o P25 (E: 723018.988 / N: 6999877.205); A décima segunda linha segue do P25 ainda na direção sudoeste, com azimute de 206°04'53", medindo 13.32 metros até encontrar o P26 (E: 723013.134 / N: 6999865.245); A décima terceira linha segue do P26 ainda na direção sudoeste, com azimute de 209°07'16", medindo 38.24 metros até encontrar o P27 (E: 722994.525 / N: 6999831.840); A décima quarta linha segue do P27 na direção sudeste, com azimute de 120°28'08", medindo 7.09 metros até encontrar o P28 (E: 723000.634 /N: 6999828.246); A décima quinta linha segue do P28 ainda na direção sudeste, com azimute de 145°19'24", medindo 16.52 metros até encontrar o P29 (E: 723010.031 / N: 6999814.664); A décima sexta linha segue do P29 na direção sul, com azimute de 181°42'44", medindo 5.06 metros até encontrar o P30 (E: 723009.879 / N: 6999809.605); A décima sétima linha segue do P30 na direção sudeste, com azimute de 155°20'32", medindo 4.76 metros até encontrar o P31 (E: 723011.865 / N: 6999805.280); a décima oitava linha segue do P31 na direção sudoeste, com azimute de 218°18'24", medindo 30.12 metros até encontrar o P32 (E: 722993.192 / N: 6999781.642); A décima nona linha segue do P32 ainda na direção sudoeste com azimute de 228°43'59", medindo 14.93 metros até encontrar o Ponto de partida P1 (E: 722981.973 / N: 6999771.797), totalizando a somatória de 462,20 metros nessa estrema, fechando assim a poligonal da área descrita. ÁREA 02 Um terreno, sem benfeitorias com área total de 21.640,82 metros quadrados, situado na Rua Maurino Teixeira, Braço de Camboriú, Zona Rural, Camboriu-SC., com as seguintes medidas ,azimutes, confrontações e Coordenadas dos Vértices (SIRGAS 2.000 / UTM) : Frente ao Sudoeste, confrontando com a Rua Maurino Teixeira em cinco (05) linhas: A primeira parte do P1 (E: 723022.612 / N: 6999722.833), e segue desse na direção noroeste, com azimute de 320°42'41", medindo 14.33 metros até encontrar o P2 (E: 723013.537 / N: 6999733.925); a segunda linha segue do P2 ainda na direção noroeste, com azimute de 321°09'20", medindo 14.36 metros até encontrar o P3 (E: 723004.529 / N: 6999745.110); a Terceira linha segue do P3 ainda na direção noroeste, com azimute de 326°40'39", medindo 10.74 metros até encontrar o P4 (E: 722998.629 / N: 6999754.085); a Quarta linha segue do P4 ainda na direção noroeste, com azimute de 328°08'10", medindo 7.86 metros até encontrar o P5 ( E: 722994.479 / N: 6999760.761); a Sexta linha segue do P5 ainda na direção noroeste, com azimute de 318°51'44", medindo 4.83 metros até encontrar o P6 (E: 722991.299 / N: 6999764.402), totalizando a somatória de 52,13 metros nessa estrema; Lado Noroeste, segue em vinte e três linhas (23) confrontando com uma servidão sem Denominação Oficial : A primeira segue do P6 na direção nordeste, com azimute de 48°43'59", medindo 13.86 metros até encontrar o P7 (E: 723001.719 / N: 6999773.545); A segunda segue do P7 ainda na direção nordeste, com azimute de 38°18'24", medindo 38.36 metros até encontrar o P8 (E: 723025.499 / N: 6999803.649); A terceira segue do P8 na direção noroeste, com azimute de 335°20'32", medindo 9.19 metros até encontrar o P9 (E: 723021.666 /N: 6999811.997); A quarta linha segue do P9 na direção norte, com azimute de 1°42'44", medindo 6.17 metros até encontrar o P10 (E: 723021.850 /N: 6999818.161); A quinta linha segue do P10 na direção noroeste, com azimute de 325°19'24", medindo 20.97 metros até encontrar o P11 (E: 723009.918 /N: 6999835.409); A sexta linha segue do P11 na direção nordeste, com azimute de 29°07'16", medindo 27.94 metros até encontrar o P12 (E: 723023.515 / N: 6999859.817); A sétima linha segue do P12 ainda na direção nordeste, com azimute de 26°04'53", medindo 13.80 metros até encontrar o P13 (E: 723029.583 /N: 6999872.214); A oitava linha segue do P13 ainda na direção nordeste, com azimute de 24°22'01", medindo 24.20 metros até encontrar o P14 (E: 723039.569 / N: 6999894.262); A nona linha segue, do P14 ainda na direção nordeste, com azimute de 45°06'05", medindo 137.17 metros até encontrar o P15 (E: 723136.731 / N: 6999991.082); A décima linha segue do P15 na direção norte, com azimute de 18°40'18", medindo 4.58 metros até encontrar o P16 (E 723138.197 ; N: 6999995.419); A décima primeira linha segue do P16 ainda na direção norte , com azimute de 14°42'53", medindo 3.53 metros até encontrar o P17 (E: 723139.094 / N: 6999998.834); A décima segunda linha segue do P17 ainda na direção norte, com azimute de 12°35'15", medindo 4.54 metros até encontrar o P18 (E: 723140.083 / N: 7000003.264); A décima terceira linha segue do P18 ainda na direção norte, 13°10'53", medindo 6.00 metros até encontrar o P19 (E: 723141.451 / N: 7000009.103); A décima quarta linha segue do P19 ainda na direção norte, com azimute de 9°27'34", medindo 7.98 metros até encontrar o P20 (E: 723142.762 / N: 7000016.976); A décima quinta linha segue do P20 ainda na direção norte, com azimute de 3°42'39", medindo 7.94 metros até encontrar o P21 (E: 723143.276 / N: 7000024.897); A Décima sexta linha segue do P21 ainda na direção norte, com azimute de 1°13'19", medindo 11.53 metros até encontrar o P22 (E: 723143.522 / N: 7000036.428); A décima sétima linha segue do P22 ainda na direção norte, com azimute de 1°54'27", medindo 8.21 metros ate encontrar o P23 (E: 723143.795 / N: 7000044.631); A décima oitava linha segue do P23 ainda na direção norte, com azimute de 4°01'02", medindo 3.56 metros até encontrar o P24 (E: 723144.044 ; N: 7000048.179); A décima nona linha segue do P24 ainda na direção norte, com azimute de 8°43'35", medindo 7.30 metros até encontrar o P25 (E: 723145.151 / N: 7000055.389); A vigésima linha segue do P25 ainda na direção norte, com azimute de 15°37'21", medindo 8.89 metros até encontrar o P26 (E: 723147.545 / N: 7000063.950); A vigésima primeira linha segue do P26 ainda na direção norte, com azimute de 18°49'01", medindo 8.13 metros até encontrar o P27 (E: 723150.168 /N: 7000071.647); A vigésima segunda linha segue do P27 ainda na direção norte, com azimute de 20°17'33", medindo 10.87 metros até encontrar o P28 (E: 723153.939 / N: 7000081.846); A vigésima terceira linha segue do P28 na direção nordeste, com azimute de 29°54'35", medindo 20.00 metros até encontrar o P29 (E: 723163.912 /N: 7000099.183), totalizando a somatória de 404,72 metros nessa estrema; Fundos ao Nordeste, segue do P29 na direção sudeste, com azimute de 119°54'35", confrontando em 68.56 metros com terras de Claudiomar Leal até encontrar o P30 (E: 723223.341 /N: 7000064.996); Lado Sudeste, segue em duas linhas, confrontando com terras de Lindaura dos Santos: A primeira linha segue do P30, na direção sudoeste, com azimute de 210°01'10",medindo 60.00 metros até encontrar o P31 (E 723193.323 /N: 7000013.045); a, segunda linha segue do P31 ainda na direção sudoeste, com azimute de 210°27'55", medindo 336.70 metros até encontrar o ponto de partida, P1 (E: 723022.612 / N: 6999722.833), totalizando a somatória de 396,70 metros nessa estrema, fechando assim a poligonal da área descrita.   Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 18/02/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025

  • 18/02/2025 13:41

    Expedição de Edital

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 17:03

    Despacho

  • 13/02/2025 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923480 - Boleto pago (2/12) Baixado - R$ 554,85

  • 10/02/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/02/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9096099, Subguia 4923478 - Boleto pago (1/12) Baixado - R$ 554,89

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 14:20

    Despacho

  • 10/01/2025 12:50

    Link para pagamento - Guia: 9096099, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4923478&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4923478</a> (1/1

  • 07/11/2024 04:18

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9096099, Subguia 4668280

  • 07/11/2024 04:18

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 24/10/2024 09:55:55)

  • 05/11/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 13:36

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 09:55

    Juntada - Guia Gerada - BENTA CRISTIANE BATISTA FURTADO - Guia 9096099 - R$ 6.596,10

  • 24/10/2024 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA CRISTIANE BATISTA FURTADO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 31/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2024 22:13

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 18:20

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2024 18:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/07/2024 01:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 10:39

    Despacho

  • 18/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA CRISTIANE BATISTA FURTADO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/04/2024 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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