TJSC - 0300979-79.2017.8.24.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 11:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010
-
09/07/2025 11:46
Devolvidos os autos - (de GEEA0304 para GCIV0802) - Motivo: Retorno do Auxílio
-
09/07/2025 11:45
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 125, 126 e 128
-
06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 127
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 125, 126 e 128
-
24/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/05/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
15/05/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/05/2025 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 21:39
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI
-
13/05/2025 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 21:39
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI
-
13/05/2025 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2025 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
06/05/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
29/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300979-79.2017.8.24.0055/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: ASISTBRAS - ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSSI (OAB PR036061) ADVOGADO(A): VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB SP139811) APELADO: LUCYANA MEDEIROS SIMOES DE ALMEIDA (Inventariante, Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO (OAB SC047673) APELADO: SANDRO SIMOES DE ALMEIDA (Espólio) ADVOGADO(A): TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO (OAB SC047673) APELADO: MARIANA MEDEIROS SIMOES DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO (OAB SC047673) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO INTERESSADO: TLS VIAGENS FLORIPA LTDA (RÉU) INTERESSADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO: DGP VIAGENS E TURISMO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
25/04/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
09/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 89
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
01/04/2025 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0304S
-
31/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
31/03/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 87, 88 e 90
-
23/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/03/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI
-
13/03/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300979-79.2017.8.24.0055/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: ASISTBRAS - ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSSI (OAB PR036061) ADVOGADO(A): VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB SP139811) APELADO: LUCYANA MEDEIROS SIMOES DE ALMEIDA (Inventariante, Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO (OAB SC047673) APELADO: SANDRO SIMOES DE ALMEIDA (Espólio) ADVOGADO(A): TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO (OAB SC047673) APELADO: MARIANA MEDEIROS SIMOES DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO (OAB SC047673) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO INTERESSADO: TLS VIAGENS FLORIPA LTDA (RÉU) INTERESSADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO: DGP VIAGENS E TURISMO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
17/02/2025 14:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
-
17/02/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/02/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
30/04/2024 15:30
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0802 para GEEA0304) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
-
29/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 11:58
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0802 -> DCDP
-
20/04/2024 17:27
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Seguro
-
20/04/2024 17:26
Alterado o assunto processual
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
01/11/2023 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
-
01/11/2023 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
-
13/10/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
27/09/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/09/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/09/2023 11:37
Despacho
-
20/09/2023 10:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
19/09/2023 14:50
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV8 -> GCIV0802
-
19/09/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/09/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/09/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 48
-
19/09/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/09/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/09/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/09/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/09/2023 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 19:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/09/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
-
18/09/2023 17:50
Despacho
-
14/09/2023 09:41
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
05/08/2023 07:51
Redistribuído por sorteio - (GCIV0101 para GCIV0802) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
-
12/05/2023 15:12
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0101 -> DCDP
-
03/02/2023 13:39
Juntada de Petição
-
25/01/2023 10:02
Juntada de Petição - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (SC024166 - JÚLIO CESAR GOULART LANES)
-
11/01/2023 10:47
Juntada de Petição - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (SC024166 - JÚLIO CESAR GOULART LANES)
-
15/12/2022 13:53
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101
-
07/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
21/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/08/2021 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
-
10/08/2021 19:21
Despacho
-
09/08/2021 15:32
Juntada de Petição
-
05/08/2021 11:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
-
05/08/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 19:00
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV1 -> DCDP
-
28/07/2021 17:57
Remetidos os Autos - GCIV0101 -> CAMCIV1
-
28/07/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 14:44
Juntada de Petição
-
28/07/2021 14:11
Juntada de Petição
-
05/07/2021 13:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0101
-
04/07/2021 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/07/2021 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/06/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/06/2021 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
-
25/06/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GCIV0101)
-
11/06/2021 09:38
Alterado o assunto processual
-
11/06/2021 08:34
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
-
10/06/2021 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
-
10/06/2021 18:41
Determina redistribuição por incompetência
-
01/06/2021 16:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
-
01/06/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA MEDEIROS SIMOES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/06/2021 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO SIMOES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/06/2021 13:31
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
-
01/06/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/06/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/06/2021 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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