TJSC - 0900819-23.2016.8.24.0125
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 19:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10262042, Subguia 5344279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.046,04
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28/05/2025 13:20
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2025 12:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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25/04/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/06/2025. Parte FAMO PARTICIPACOES LTDA, Guia 10262042, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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25/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FAMO PARTICIPACOES LTDA - Guia 10262042 - R$ 1.046,04
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25/04/2025 12:03
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
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23/04/2025 12:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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23/04/2025 12:48
Transitado em Julgado
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10/04/2025 17:43
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09008192320168240125/TJSC
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01/08/2024 12:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
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09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta
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04/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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15/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 14:05
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2024 10:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/04/2023 18:12
Conclusos para decisão
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17/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/03/2023 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/02/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 08:20
Despacho
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24/09/2020 18:46
Redistribuído por sorteio - (IEA02CV01 para FNSUREF01)
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12/08/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2020 00:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2020 03:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/07/2020 03:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/11/2019 14:30
Conclusos para decisão interlocutória
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14/11/2019 17:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20022578-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2019 18:47
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14/11/2019 17:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20022578-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2019 18:47
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14/11/2019 17:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20022578-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2019 18:47
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14/11/2019 17:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20022578-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2019 18:47
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14/11/2019 17:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20022578-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2019 18:47
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14/11/2019 17:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20022578-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2019 18:47
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19/03/2019 18:54
Conclusos para decisão interlocutória
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19/03/2019 18:53
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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06/03/2019 15:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.10006334-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 15:17
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22/12/2018 03:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/12/2018 13:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2018 13:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifes
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11/12/2018 17:00
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WITP.18.10037731-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 11/12/2018 16:23
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30/11/2018 10:11
documento digitalizado
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30/11/2018 10:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/11/2018 10:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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16/11/2018 17:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/012397-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2018 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer
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11/11/2018 02:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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30/10/2018 13:19
Reativado processo suspenso
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29/10/2018 19:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20014752-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/10/2018 17:15
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16/09/2018 23:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/08/2018 22:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/07/2018 20:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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17/06/2018 04:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/06/2018 12:49
Suspensão - art. 40 LEF
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07/06/2018 21:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2018 21:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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07/06/2018 17:56
Conclusos para decisão interlocutória
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07/06/2018 17:54
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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16/04/2018 09:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/04/2018 16:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2018 16:28
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).
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25/01/2017 09:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/01/2017 09:48
Juntada
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19/01/2017 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600499755TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Famo Comercio e Representações Ltda
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13/01/2017 07:52
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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11/01/2017 12:56
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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10/08/2016 17:21
Conclusos para despacho
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10/08/2016 17:21
Juntada
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10/08/2016 17:21
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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