TJSC - 5100222-07.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB: 046847/SC

CPF *71.***.*22-93

Polo Passivo

Partes

SCHIRLEY CLAUDETE DE SOUZA BACKES

CPF *52.***.*75-87

Advogados

FRANCIELY DE SOUZA

OAB: 042362/SC

CPF *38.***.*97-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 30/04/2025 09:51

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2025 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2025 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2025 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 16:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 11/03/2025 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5100222-07.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SCHIRLEY CLAUDETE DE SOUZA BACKES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/02/2025 12:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/02/2025 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 05/02/2025 16:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 04/02/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/12/2024 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/11/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 21/11/2024 15:14

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 14/11/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 14/11/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 13:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 13/11/2024 13:10

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0504 para GPUB0503)

  • 13/11/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP

  • 12/11/2024 15:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 12/11/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHIRLEY CLAUDETE DE SOUZA BACKES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/11/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/11/2024 14:53

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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