TJSC - 5002775-02.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:42
Recurso Extraordinário não admitido
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01/07/2025 16:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002775-02.2024.8.24.0103/SCRELATOR: MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: BRUNA PATRICIA SCHMIDT FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 18/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
18/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 13:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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18/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 01:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
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03/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
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03/06/2025 22:47
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002775-02.2024.8.24.0103/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: BRUNA PATRICIA SCHMIDT FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.
REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002775-02.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 43) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: BRUNA PATRICIA SCHMIDT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 43
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11/03/2025 10:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/03/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002775-02.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 373) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: BRUNA PATRICIA SCHMIDT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 373
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11/09/2024 18:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/09/2024 18:30
Juntada de Certidão
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11/09/2024 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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11/09/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA PATRICIA SCHMIDT FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 05:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 8700725 Situação: Baixado.
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03/09/2024 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 17:25
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:12
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
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24/05/2024 15:12
Determinada a citação
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23/05/2024 13:53
Conclusos para decisão
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23/05/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA PATRICIA SCHMIDT FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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