TJSC - 5027548-31.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE BERNARDETE LOPES

CPF *33.***.*54-87

TEREZINHA AGOSTINHO MARTINS

CPF *06.***.*11-15

TANIA CLAUDETE BUENO BAGESTAN BISSOTO

CPF *16.***.*38-89

SUSANA MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*03-15

SONIR BENEDET

CPF *11.***.*35-34

SONIA MONEGO

CPF *95.***.*09-87

SOLANGE PARECIDA MORTARI DE PELEGRINI

CPF *14.***.*17-49

SILVANIA MARIA CUSTODIO

CPF *14.***.*46-26

SILVANE MARGARETE FACCIO

CPF *16.***.*99-68

SILVANA MARIA DA SILVEIRA

CPF *34.***.*72-68

SIDIANE COVATTI

CPF *14.***.*00-09

SERGIO ROBERTO SCHEFFER

CPF *44.***.*75-15

SANDRA VIEIRA

CPF *15.***.*39-49

SANDRA INES JUNG STRAUB

CPF *46.***.*02-34

ROSINELE MARGOTI SCHMIDT

CPF *06.***.*91-87

ROSIMERI MATTOS DE SOUZA

CPF *44.***.*61-91

ROSIMERI AGOSTINHO RALDI DIAMANTINO

CPF *98.***.*85-72

ROSIMAR ZANATTA

CPF *08.***.*81-00

ROSILENE MACHADO ALBERTON

CPF *03.***.*09-87

SERGIO COUTO DA ROCHA

CPF *20.***.*35-72

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 11:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 29/04/2025 11:37

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/03/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/03/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 30, 33, 34, 48, 47, 46, 44, 43, 41, 40, 38, 37, 36, 49, 45, 42, 39 e 35

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 11/03/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027548-31.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ROSIMAR ZANATTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TANIA CLAUDETE BUENO BAGESTAN BISSOTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SUSANA MEDEIROS DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SONIR BENEDET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SOLANGE PARECIDA MORTARI DE PELEGRINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SIMONE BERNARDETE LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILVANE MARGARETE FACCIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILVANA MARIA DA SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SERGIO ROBERTO SCHEFFER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SERGIO COUTO DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SANDRA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSINELE MARGOTI SCHMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSIMERI MATTOS DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA AGOSTINHO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SONIA MONEGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILVANIA MARIA CUSTODIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SIDIANE COVATTI BRUSTOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SANDRA INES JUNG STRAUB (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSIMERI AGOSTINHO RALDI DIAMANTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSILENE MACHADO ALBERTON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/02/2025 12:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/02/2025 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILENE MACHADO ALBERTON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMAR ZANATTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI AGOSTINHO RALDI DIAMANTINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI MATTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINELE MARGOTI SCHMIDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA INES JUNG STRAUB. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO COUTO DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROBERTO SCHEFFER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDIANE COVATTI BRUSTOLIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MARIA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANE MARGARETE FACCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANIA MARIA CUSTODIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE BERNARDETE LOPES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE PARECIDA MORTARI DE PELEGRINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MONEGO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIR BENEDET. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA MEDEIROS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA CLAUDETE BUENO BAGESTAN BISSOTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA AGOSTINHO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/12/2024 16:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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