28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104, 107, 108, 109 e 110
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
05/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103, 105 e 106
05/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (originário: processo nº 00019843220008240048/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698)ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510)APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510)ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698)APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127)ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343)ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573)APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510)ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698)APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU)ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127)ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343)ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573)APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127)ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343)ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573)ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732)APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU)ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127)ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343)ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573)ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732)INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIORINTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIORINTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 31/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 98 - 31/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
31/07/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 31/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RIVOS PICHEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DA GRACA BARBOSA (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO LUIZ LIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES BALDINI (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO MENDES (INTERESSADO) INTERESSADO: CÉLIA REGINA CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MARCIO MARCOS DE CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
11/07/2025 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/07/2025 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/07/2025 14:00 Sequencial: 8
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
06/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição
02/06/2025 10:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 63
29/05/2025 15:15

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/05/2025 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
29/05/2025 14:41

Despacho
28/05/2025 18:51

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502
27/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60, 63, 64, 65, 66 e 69
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 57, 59 e 62
14/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 16:35

Remetidos os Autos com voto-vista - GPUB0503 -> DRI
12/05/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> GPUB0503
09/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0502
09/05/2025 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> GPUB0503
09/05/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
09/05/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
09/05/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/05/2025 11:30

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0502
22/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
22/04/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min., serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos membros da Câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC, desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura e o Excelentíssimo Desembargador Carlos Adilson Silva.

Apelação Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES BALDINI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MARCIO MARCOS DE CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CÉLIA REGINA CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO MENDES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DA GRACA BARBOSA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RIVOS PICHEL (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO LUIZ LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente
16/04/2025 15:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
16/04/2025 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 6
03/04/2025 17:36

Remetidos os Autos - GPUB0502 -> GPUB0503
03/04/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/04/2025 10:18

Juntada de Petição
19/03/2025 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES BALDINI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MARCIO MARCOS DE CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CÉLIA REGINA CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO MENDES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DA GRACA BARBOSA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RIVOS PICHEL (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO LUIZ LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
14/03/2025 13:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/03/2025 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 5
10/03/2025 13:13

Retirada de pauta
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
20/02/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001984-32.2000.8.24.0048/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: MARIA CRISTINA SOUZA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: MELITA MELCHIORETO MENDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) APELANTE: ADELAIDE FALIOLI ALÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) APELANTE: DANTE ALARIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: MAURICIO MATTEIS ALARIO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC005343) ADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELANTE: ADELAIDE MENDES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB SC019698) ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDUARDO RODRIGUES BALDINI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANDRO BENILDE DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADRIA CARLA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MORGANA CUSTÓDIO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MILTON CARLOS TOLENTINO DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: MARCIO MARCOS DE CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CÉLIA REGINA CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO MENDES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DA GRACA BARBOSA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL RIVOS PICHEL (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO LUIZ LIMA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
19/02/2025 12:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
19/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/02/2025 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 46
10/01/2025 12:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
10/01/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2024 12:13

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
19/12/2024 12:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0701 para GPUB0502)
19/12/2024 12:06

Alterado o assunto processual
19/12/2024 11:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP
19/12/2024 11:09

Determina redistribuição por incompetência
06/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
06/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELITA MELCHIORETO MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE ALÍBIO MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO ESEQUIEL DE LIMA PEZZATTO - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR NORBERTO DA SILVEIRA - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JAIME DE ANDRADE - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DA GRAÇA BARBOSA - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELZA OGLIARI BUSATO - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BERNADINA APARECIDA GONÇALVES - EXCLUÍDA
06/12/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADÉLFICA DILMA CUSTÓRIO - EXCLUÍDA
05/12/2024 19:30

Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
05/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE MENDES. Justiça gratuita: Indeferida.
12/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELITA MELCHIORETO MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
12/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
12/09/2024 13:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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