05/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV
05/08/2025 01:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
05/08/2025 01:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE
05/08/2025 01:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESSEN CARVALHO DE SOUZA
04/08/2025 15:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE
04/08/2025 14:45

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177
09/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048929-61.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ESSEN CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ESSEN CARVALHO DE SOUZA contra X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA eGUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE para em consequência: a) DECLARAR rescindido o contrato de venda e cessão temporária de uso de protocolos digitais denominados NFTS (Non-Fungible Tokens) pelo descumprimento contratual pela parte ré; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituírem à autora a integralidade da quantia investida de R$ 94.164,50 (noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), com incidência de correção monetária pelo INPC, a partir da contratação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

O índice acima fixado é aplicável até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2, do CPCivil .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Passado em julgado, arquivem-se.
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/07/2025 15:09:00)
08/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
03/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:35

Despacho
28/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
22/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/02/2025
17/02/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2025 Prazo do edital: 20/03/2025 Prazo de citação/intimação: 10/04/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048929-61.2023.8.24.0023/SC AUTOR: ESSEN CARVALHO DE SOUZA RÉU: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA RÉU: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE EDITAL Nº 310071838027 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 35.***.***/0001-82 e GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE, cpf: *36.***.*35-08.

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025
14/02/2025 13:11

Expedição de Edital - citação
13/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:12

Despacho
10/02/2025 18:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
10/12/2024 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
06/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/11/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
22/11/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
22/11/2024 17:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/11/2024 17:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/11/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9283300, Subguia 4774667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 267,48
21/11/2024 10:42

Link para pagamento - Guia: 9283300, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4774667&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4774667</a>
21/11/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - ESSEN CARVALHO DE SOUZA - Guia 9283300 - R$ 267,48
18/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:42

Determinada a intimação
31/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:33

Juntada de Petição
22/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
10/10/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
09/10/2024 21:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/10/2024 21:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/10/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8973285, Subguia 4600527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 150,26
08/10/2024 15:47

Link para pagamento - Guia: 8973285, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4600527&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4600527</a>
08/10/2024 15:47

Juntada - Guia Gerada - ESSEN CARVALHO DE SOUZA - Guia 8973285 - R$ 150,26
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:12

Determinada a intimação
11/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ROSE SIQUEIRA
15/07/2024 11:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/06/2024 21:44

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8112191, Subguia 4145008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,74
12/06/2024 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8112191, Subguia 4145008
12/06/2024 10:59

Juntada - Guia Gerada - ESSEN CARVALHO DE SOUZA - Guia 8112191 - R$ 133,74
12/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:02

Juntada de Petição
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
10/05/2024 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
09/05/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
09/05/2024 15:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/05/2024 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2024 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7795086, Subguia 3989354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 150,26
26/04/2024 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7795086, Subguia 3989354
26/04/2024 12:06

Juntada - Guia Gerada - ESSEN CARVALHO DE SOUZA - Guia 7795086 - R$ 150,26
25/04/2024 19:09

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:52

Determinada a intimação
27/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/02/2024 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: Karina Knabben Mussi
29/01/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: Karina Knabben Mussi
29/01/2024 16:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/01/2024 16:32

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/01/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7166198, Subguia 3689649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
26/01/2024 14:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7166198, Subguia 3689649
26/01/2024 14:27

Juntada - Guia Gerada - ESSEN CARVALHO DE SOUZA - Guia 7166198 - R$ 33,04
24/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:19

Despacho
13/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/10/2023 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2023 11:42

Expedição de ofício - 1 carta
01/08/2023 11:41

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2023 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:51

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5858095, Subguia 3117299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.697,48
12/07/2023 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5858095, Subguia 3117299
06/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5858095, Subguia 3050815
23/06/2023 10:42

Juntada de Petição - ESSEN CARVALHO DE SOUZA (SC012015 - IVO BORCHARDT)
22/06/2023 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5858095, Subguia 3050815
22/06/2023 17:11

Juntada - Guia Gerada - ESSEN CARVALHO DE SOUZA - Guia 5858095 - R$ 2.697,48
22/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00