TJSC - 5000573-17.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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29/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000573-17.2022.8.24.0008/SC APELANTE: DEGGUSTARE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)APELADO: O&G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
28/08/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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27/08/2025 17:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/08/2025 16:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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27/08/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000573-17.2022.8.24.0008/SC APELANTE: DEGGUSTARE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)APELADO: O&G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) DESPACHO/DECISÃO O&G IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 45, RECESPEC2), contra os acórdãos do evento 17, RELVOTO1 e evento 36, RELVOTO1.
Quanto à controvérsia, a parte alega violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que tange à ausência de análise da tese de que existem "provas substitutivas ao canhoto (de nota fiscal) assinado, que retratam precisamente o recebimento, pela recorrida, da mercadoria aludida nas notas fiscais questionadas, e que a própria sócia-administradora desta (Sra.
Amanda Gonzaga) foi quem emitiu pessoalmente as notas fiscais representativas do negócio jurídico, consignando preço e prazo de pagamento".
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Inicialmente, afasta-se a preliminar de intempestividade alegada em contrarrazões, uma vez que "a tempestiva oposição de embargos de declaração, ainda que venham a ser rejeitados por terem propósito infringente, interrompe o prazo para outros recursos" (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.161.342/SP, rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16-12-2024).
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, o apelo nobre não merece ser admitido.
Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação.
Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada.
Observa-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, concluindo que "cabia à parte ré/apelada a demonstração inequívoca da concretização das operações comerciais alegadas, mediante a apresentação de elementos probatórios aptos a evidenciar a efetiva entrega dos produtos, tais como comprovantes de recebimento devidamente assinados", bem como que "a existência de uma relação comercial pretérita entre as partes, somada à eventual gestão compartilhada dos negócios, não constitui elemento probatório suficiente para afirmar, de forma categórica, que as mercadorias discriminadas nas notas fiscais impugnadas foram efetivamente entregues à apelante.
Portanto, a insuficiência de lastro probatório acerca da entrega das mercadorias impõe a reforma da sentença, devendo ser reconhecida a inexigibilidade do débito em questão, ante a ausência de substrato probatório que legitime sua cobrança" (evento 17, RELVOTO1).
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "não configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia" (AgInt no AREsp n. 2.415.071/SP, rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 11-12-2023).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 45, RECESPEC2.
Intimem-se. -
10/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/07/2025 13:31
Recurso Especial não admitido
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03/07/2025 12:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000573-17.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50005731720228240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: DEGGUSTARE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 06/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
12/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 10:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 10:47
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0404) - Motivo: Retorno do Auxílio
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06/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 783279, Subguia 163907 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/06/2025 15:36
Link para pagamento - Guia: 783279, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163907&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163907</a>
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03/06/2025 15:36
Juntada - Guia Gerada - O&G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 783279 - R$ 242,63
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:23
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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08/05/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000573-17.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: DEGGUSTARE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) APELADO: O&G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
16/04/2025 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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26/03/2025 16:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMEEA2S -> GEEA0202S
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26/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0202S -> CAMEEA2S
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18/03/2025 16:45
Despacho
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11/03/2025 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
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10/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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20/02/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000573-17.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: DEGGUSTARE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) APELADO: O&G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
31/01/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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05/11/2024 11:18
Juntada de Petição
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22/10/2024 15:08
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0404 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 14:00
Juntada de certidão
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12/10/2024 19:46
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0404 -> DCDP
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23/09/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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23/09/2024 13:54
Juntada de certidão
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23/09/2024 13:53
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
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20/09/2024 16:52
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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20/09/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 101 do processo originário (23/08/2024). Guia: 8621144 Situação: Baixado.
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20/09/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 101 do processo originário (23/08/2024). Guia: 8621144 Situação: Baixado.
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20/09/2024 16:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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