TJSC - 5017691-10.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2025 20:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/09/2025 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2025 20:06
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
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04/09/2025 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2025 20:05
Juntada de Petição
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11/08/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5017691-10.2021.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50176911020218240018/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: AUTO VIACAO CHAPECO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 23/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 38 - 23/06/2025 - Recurso Especial não admitido -
24/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2025 10:14
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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23/06/2025 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2025 10:14
Recurso Especial não admitido
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16/06/2025 07:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 17:55
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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12/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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11/03/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2025 14:57
Juntada de Petição
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017691-10.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: AUTO VIACAO CHAPECO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/02/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2025 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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09/12/2024 18:35
Processo Reativado - Novo Julgamento
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09/12/2024 18:35
Recebidos os autos - CCO02FP -> TJSC
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26/06/2023 18:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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26/06/2023 18:44
Transitado em Julgado
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26/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/05/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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02/05/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 15:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/04/2023 10:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
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14/04/2023 10:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
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14/04/2023 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/04/2023 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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11/04/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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