TJSC - 5003814-96.2023.8.24.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003814-96.2023.8.24.0126/SC (originário: processo nº 50038149620238240126/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Sociedade) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADEMIR JOSE CHERUBINI (Sócio) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
03/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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02/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5003814-96.2023.8.24.0126/SC APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Sociedade) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADEMIR JOSE CHERUBINI (Sócio) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Extraordinário versa sobre controvérsia com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 1.495.108 e cadastrada sob o TEMA 1.348/STF.
Em 05-11-2024, a Corte Suprema delimitou a seguinte questão a ser submetida a julgamento: "Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de bens imóveis" (TEMA 1.348/STF).
A par disso, inarredável a aplicação do artigo 1.030, III, do CPC, o qual dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos reclamos submetidos ao regime de repercussão geral ou de recursos repetitivos.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, DETERMINA-SE o sobrestamento do Recurso Extraordinário (TEMA 1.348/STF).
Intimem-se. -
01/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/08/2025 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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28/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 840930, Subguia 179992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2025 16:20
Link para pagamento - Guia: 840930, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179992&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179992</a>
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27/08/2025 16:20
Juntada - Guia Gerada - ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME - Guia 840930 - R$ 242,63
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/08/2025 18:16
Determinada a intimação
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25/08/2025 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 19:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003814-96.2023.8.24.0126/SC (originário: processo nº 50038149620238240126/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Sociedade) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADEMIR JOSE CHERUBINI (Sócio) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507)ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
21/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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21/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003814-96.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADEMIR JOSE CHERUBINI (Sócio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): Maria Adriana Pereira Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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31/03/2025 13:32
Retirada de pauta
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20/03/2025 18:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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20/03/2025 17:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003814-96.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADEMIR JOSE CHERUBINI (Sócio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): Maria Adriana Pereira Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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28/02/2025 19:27
Retirada de pauta
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003814-96.2023.8.24.0126/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ATLANTIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADEMIR JOSE CHERUBINI (Sócio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): Maria Adriana Pereira Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/02/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2025 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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11/02/2025 02:17
Juntada de Petição
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10/02/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (31/10/2024). Guia: 9141278 Situação: Baixado.
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10/02/2025 12:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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