03/09/2025 05:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0
03/09/2025 05:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
02/09/2025 14:48

Recebidos os autos do STJ
09/07/2025 08:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021785232022824006420250709085534
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
24/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
24/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5021785-23.2022.8.24.0064/SC APELANTE: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028)APELADO: GABRIEL BONCKEWITZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARÍLIA BRUM DA SILVA (OAB RS055819)INTERESSADO: TON (REQUERIDO)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
23/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
20/06/2025 08:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
18/06/2025 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
18/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/06/2025 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
13/05/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
11/05/2025 13:09

Recurso Especial não admitido
02/05/2025 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
02/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 11:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0803 -> DRI
11/03/2025 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/02/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 703295, Subguia 141830
20/02/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 06/02/2025 20:52:36)
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 09:01
19/02/2025 00:00

Intimação

8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021785-23.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) APELADO: GABRIEL BONCKEWITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARÍLIA BRUM DA SILVA (OAB RS055819) INTERESSADO: TON (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
18/02/2025 07:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
18/02/2025 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/02/2025 07:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 09:01 Sequencial: 92
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 705335, Subguia 142573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
12/02/2025 15:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0803
11/02/2025 11:06

Link para pagamento - Guia: 705335, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142573&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142573</a>
11/02/2025 11:06

Juntada - Guia Gerada - PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Guia 705335 - R$ 242,63
11/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 20:52

Juntada - Guia Gerada - PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Guia 703295 - R$ 242,63
06/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0803 -> DRI
04/02/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 10:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 04/02/2025 09:01
17/01/2025 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
17/01/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/01/2025 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/02/2025 09:01 Sequencial: 169
10/12/2024 14:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0103 para GCIV0803)
10/12/2024 14:00

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMEEA1S -> DCDP
10/12/2024 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
09/12/2024 11:37

Determina redistribuição por incompetência
02/12/2024 16:23

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0803 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
02/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:07

Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0803 -> DCDP
09/07/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0803
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/06/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:10

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8
05/06/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2024 16:39

Remetidos os Autos - CAMCIV8 -> DCDP
05/06/2024 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> CAMCIV8
05/06/2024 15:59

Despacho
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição - PDCA S.A. (SC030028 - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO)
15/12/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
15/12/2023 19:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:46

Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
13/12/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0203 para GCIV0803)
13/12/2023 14:37

Alterado o assunto processual
13/12/2023 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
13/12/2023 14:30

Determina redistribuição por incompetência
12/12/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
12/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
07/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL BONCKEWITZ. Justiça gratuita: Indeferida.
07/12/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/07/2023). Guia: 5837359 Situação: Baixado.
07/12/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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