TJSC - 5074042-12.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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03/04/2025 14:31
Transitado em Julgado
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 11/03/2025 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5074042-12.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELADO: CLEBERSON ADAIR LEMOS (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
FATURA INADIMPLIDA.
REVELIA RECONHECIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. INCONFORMISMO COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DEFINIDOS NA SENTENÇA.
DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE E DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DO VENCIMENTO.
DEFENDIDA A APLICAÇÃO DOS ENCARGOS PACTUADOS.
TESE ACOLHIDA.
REVELIA DECLARADA NA SENTENÇA.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DE OFÍCIO (SÚMULA 381 DO STJ).
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO AJUSTE.
DECISÃO MODIFICADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para modificar a sentença a fim de que sobre o valor devido incidam os encargos moratórios pactuados entre as partes até o efetivo pagamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 06 de março de 2025. -
10/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025
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10/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/03/2025 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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07/03/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
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14/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5074042-12.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL XANXERE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) APELADO: CLEBERSON ADAIR LEMOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
13/02/2025 19:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/02/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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05/02/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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05/02/2025 18:32
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:29
Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
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05/02/2025 08:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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04/02/2025 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9438071 Situação: Baixado.
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04/02/2025 23:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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