09/05/2025 17:07

Juntada de Petição
07/05/2025 23:18

Baixa Definitiva
07/05/2025 23:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
31/03/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016162120258240028
10/03/2025 23:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV
10/03/2025 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TEREZA CARLA BARBIERI DE RAMOS, Guia 9943566, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=
10/03/2025 23:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TEREZA CARLA BARBIERI DE RAMOS - Guia 9943566 - R$ 554,05
10/03/2025 23:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON EMIDIO DE RAMOS
10/03/2025 23:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCILENE APARECIDA DE RAMOS
28/02/2025 16:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE
28/02/2025 16:43

Transitado em Julgado
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006799-12.2021.8.24.0028/SC RÉU: TEREZA CARLA BARBIERI DE RAMOS SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial proposta por NELSON EMIDIO DE RAMOS e JOCILENE APARECIDA DE RAMOS contra TEREZA CARLA BARBIERI DE RAMOS, DECLARO a rescisão do contrato objeto dos autos e CONDENO a parte requerida à devolução do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) recebido a título de entrada, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a denúncia do contrato (09/07/2018) e juros legais desde a citação (06/02/2023), estes deduzido o IPCA, nos termos dos arts. 389, p. único e 406, §1º, ambos do Código Civil.

Além disso, CONDENO a parte autora ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado (evento 1, CONTR7 item "5.1") em favor da parte ré, em razão da rescisão contratual deflagrada, nos termos da cláusula penal ajustada (evento 1, CONTR7 item "7.2").

Sobre tal valor (10% do contrato), incidirá correção monetária pelo IPCA, bem como de taxa legal de juros (Selic), estes deduzido o IPCA, ambos a contar desta sentença.

Condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada, ficando sobrestada a exigibilidade em relação à parte autora, pois beneficiária da justiça gratuita.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação principal (R$ 20.000,00 + correção e juros), em favor do procurador da parte autora.

Sem honorários em favor da parte ré, pois revel.

P.R.I.

Transitada em julgado e, não havendo outras pendências, arquivem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, cumpra-se conforme determinado na Portaria nº 01/2023, item 14, inciso VII.
03/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
03/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/02/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 16:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/07/2023 12:39

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/02/2023 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 06/02/2023
31/01/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
30/01/2023 22:20

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/01/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
13/12/2022 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
17/11/2022 15:32

Expedição de Mandado - YCACEMAN
16/11/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 14:04

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
28/09/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/09/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:27

Determinada a citação
23/09/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON EMIDIO DE RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/09/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCILENE APARECIDA DE RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/02/2022 16:45

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 18:57

Despacho
19/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCILENE APARECIDA DE RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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