27/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004100-46.2025.8.24.0533/SC INDICIADO: LEONARDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): RONALDO DA SILVA (OAB SC047258)ADVOGADO(A): HUMBERTO GALVEZ JUNIOR (OAB SC069850) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz de Direito, e diante da comunicação de prisão de Leonardo Bispo dos Santos, informo que a audiência de custódia será realizada na modalidade PRESENCIAL, no seguinte horário e local: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: 26/06/2025 14:30:001.

LOCAL: Sala de audiências da Vara Regional de Garantias de Itajaí (Fórum de Itajaí, 1º andar, sala 106).

OBSERVAÇÕES: a) Os custodiados devem ser apresentados em juízo com 2h de antecedência do horário da audiência para que seja possível a realização da entrevista reservada e demais formalidades administrativas. b) Em razão das situações específicas, mas rotinerias das audiências de custódia, a ordem das audiências será determinada pelo Juízo, assim, todos os envolvidos em cada audiência (advogados, defensores, membros do Ministério Público, entre outros) devem ser intimados para estarem presentes para as audiências a partir do horário marcado para a audiência, oportunidade em que aguardarão a chamada; c) Advogados constituídos e defensores pública deverão estar cientes acerca da necessidade de finalizar a(s) entrevista(s) reservada(s) até 10 minutos antes do horário marcado para a(s) audiência(s); d) Os advogados dativos deverão estar presentes no fórum às 13h com tolerância máxima de 15min, sob pena de destituição, para realização da(s) entrevista(s) reservada(s); e, e) Eventual participação telepresencial nas audiências deverá ser requerida por meio de petição nos autos, submetendo-se, posteriormente, à deliberação judicial, nos termos do art. 4º da Portaria nº 0003/2024/VRGIA.

Deste ato ficam intimados também o Ministério Público e a defesa.

DATIVO Nos termos da Portaria nº 02/2024/VRGIA, de 3/6/2024 deste juízo, não havendo atuação da Defensoria Pública estadual e nem notícia de defensor constituído nos autos, foi nomeada DEFESA DATIVA na pessoa de HUMBERTO GALVEZ JUNIOR, OAB SC069850, consoante critério de rodízio entre os advogados cadastrados nesta unidade para audiência de custódia, no sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 6º, §1°, Resolução CM 05/19).

Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019.

Finalmente, CERTIFICO para os devidos fins que, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp desta unidade jurisdicional (47 3261-9424), foram comunicados o Ministério Público, pela Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, a defesa dativa do dia e a unidade prisional respectiva, acerca da solenidade ora aprazada. 1.

Portaria 03/2024/VRGIA - Art. 3º.

Designar o horário das 14h30 para todas as audiência de custódia de cada dia, a ser realizada em dias úteis.Parágrafo único.

Solicitar ao estabelecimento prisional o encaminhamento de todos os custodiados ao Fórum até as 13h30 horas.
17/12/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50458174520248240930/TJSC
12/12/2024 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
12/12/2024 13:19

Alterado o assunto processual
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
22/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
30/10/2024 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:56

Despacho
01/10/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 17/09/2024 17:54:50)
17/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 12. Guia: 8814350 Situação: Em aberto.
17/09/2024 17:54

Juntada - Guia Gerada - MARCIO JUST - Guia 8814350 - R$ 660,86
17/09/2024 17:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
09/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
15/08/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 23:42

Indeferida a petição inicial
09/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50046808320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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