TJSC - 5081761-85.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5081761-85.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ELACY DABERKOW LTDAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es/a) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024. -
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081761-85.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50274012320238240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: ELACY DABERKOW LTDAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 09/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/09/2025 18:00
Recebidos os autos do STJ
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16/07/2025 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081761852024824000020250716182550
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16/07/2025 18:22
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5081761-85.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: KATIA ROSANA VIEIRAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)AGRAVANTE: JACKSON RAUL DABERKOWADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)AGRAVANTE: PAULO RENATO VIEIRAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)AGRAVANTE: ELACY DABERKOW LTDAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)AGRAVANTE: SOENYA MAURER FERNANDES DABERKOWADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVAADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 12:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 12:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 14:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/07/2025 14:12
Juntada de Certidão
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01/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081761-85.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50274012320238240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
09/06/2025 14:49
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
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09/05/2025 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 15:14
Recurso Especial não admitido
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06/05/2025 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 14:56
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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05/05/2025 06:47
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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03/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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02/05/2025 20:02
Juntada de Petição
-
30/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 759040, Subguia 156714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,72
-
29/04/2025 14:03
Link para pagamento - Guia: 759040, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156714&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156714</a>
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29/04/2025 14:03
Juntada - Guia Gerada - ELACY DABERKOW LTDA - Guia 759040 - R$ 1.370,72
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
14/04/2025 15:53
Despacho
-
14/04/2025 15:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
14/04/2025 15:53
Despacho
-
11/04/2025 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/04/2025 17:16
Juntada de Petição
-
11/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
19/03/2025 16:01
Juntada de Petição
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19/03/2025 15:52
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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13/02/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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11/02/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 15:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/02/2025 08:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
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07/02/2025 08:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5081761-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: KATIA ROSANA VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) AGRAVANTE: JACKSON RAUL DABERKOW ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) AGRAVANTE: PAULO RENATO VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) AGRAVANTE: ELACY DABERKOW LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) AGRAVANTE: SOENYA MAURER FERNANDES DABERKOW ADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
24/01/2025 15:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/01/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150
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18/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 11, 13 e 14
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18/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2024 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:22
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/12/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/12/2024). Guia: 9462279 Situação: Baixado.
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13/12/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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13/12/2024 17:24
Juntada de Certidão
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13/12/2024 17:22
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 16:31
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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13/12/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9462279 Situação: Em aberto.
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13/12/2024 16:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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