TJSC - 5000309-18.2022.8.24.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0
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25/07/2023 14:18
Transitado em Julgado
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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13/06/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2023 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000309-18.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ODACIR DAVI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022258) APELADO: MARIA BERNADETE MUSTIFAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022258) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000309-18.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ODACIR DAVI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022258) APELADO: MARIA BERNADETE MUSTIFAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022258) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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29/03/2023 11:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/03/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2023 13:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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24/03/2023 13:18
Juntada de Certidão
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21/03/2023 18:20
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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21/03/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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21/03/2023 17:31
Despacho
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21/03/2023 16:41
Alterado o assunto processual
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21/03/2023 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0401 para GPUB0402)
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21/03/2023 16:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> DCDP
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19/03/2023 20:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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19/03/2023 20:57
Juntada de Certidão
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16/03/2023 12:34
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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16/03/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/03/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
11/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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