TJSC - 5004002-41.2020.8.24.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 09:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII01CV0
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28/03/2025 09:38
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0203) - Motivo: Retorno do Auxílio
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28/03/2025 09:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/03/2025 09:35
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/02/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004002-41.2020.8.24.0079/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELADO: IRINEU ALVES RIBEIRO (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. recurso DO AUTOR.
MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL.
PARCIAL ACOLHIMENTO.
AUTOR QUE EM RAZÃO DO ACIDENTE TEVE FRATURA EXPOSTA NA PERNA NECESSITANDO INCLUSIVE DE CIRURGIA.
DANO MORAL FIXADO EM r$ 5.000,00 QUE FOI MAJORADO PARA r$ 10.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS SEMELHANTES.
REQUERIDA FIXAÇÃO DE DANO MATERIAL.
ALEGAÇÃO DE QUE TEVE GASTOS COM MEDICAMENTOS E QUE NECESSITARÁ DE TRATAMENTOS FUTUROS.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS ALEGADOS.
PARTE AUTORA QUE SEQUER TROUXE AOS AUTOS CUPOM FISCAL OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A EFETIVA DESPESA.
ADEMAIS, PRONTUÁRIOS QUE COMPROVAM QUE OS TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS FORAM FORNECIDOS PELO SUS.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
PRETENDIDA FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
LAUDO PERICIAL COMPROVANDO QUE NÃO HÁ INCAPACIDADE E QUE O AUTOR ESTÁ APTO A EXERCER A MESMA FUNÇÃO QUE EXERCIA ANTES DO ACIDENTE.
IMPROCEDÊNCIA ESCORREITA. VERBA SUCUMBENCIAL READEQUADA.
OBSERVÂNCIA AO ART. 86 DO CPC.
HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para aumentar o valor fixado a título de dano moral para R$ 10.000,00 e para adequar a sucumbência, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2025. -
21/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/02/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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20/02/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004002-41.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: VOLMIR ANTONIO ELAUTERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: IRINEU ALVES RIBEIRO (RÉU) APELADO: MARCOS CEZAR SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NEUSA VARELA (OAB SC041041) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
31/01/2025 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138
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22/10/2024 15:12
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0203 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
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14/10/2024 15:37
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0203 -> DCDP
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24/04/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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24/04/2024 17:47
Juntada de Certidão
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24/04/2024 17:35
Alterado o assunto processual
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23/04/2024 11:11
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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23/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR ANTONIO ELAUTERIO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/04/2024 17:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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