TJSC - 5003490-40.2022.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA01CR0
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04/06/2025 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 16:54
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
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28/05/2025 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 18:27
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
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22/05/2025 17:24
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/04/2025 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:58
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:57
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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10/04/2025 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/04/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/03/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/02/2025 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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20/02/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 09:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/02/2025 09:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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04/02/2025 09:17
Despacho
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003490-40.2022.8.24.0030/SC (Pauta - Revisor: 142) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MARCELO DE FREITAS LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
03/02/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/02/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 142
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03/02/2025 16:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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19/12/2024 15:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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19/12/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 15:13
Juntada de Petição
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19/12/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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13/12/2024 16:41
Despacho
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02/12/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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02/12/2024 18:49
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030012
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06/11/2024 17:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DDBASTOS
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06/11/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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06/11/2024 17:20
Despacho
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01/11/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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01/11/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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24/10/2024 17:03
Despacho
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22/10/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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22/10/2024 13:16
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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22/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2024 12:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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11/10/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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11/10/2024 16:47
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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10/10/2024 13:36
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50060176120248240040/SC
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07/10/2024 15:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50060176120248240040/SC
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07/10/2024 15:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/09/2024 15:16
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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30/09/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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30/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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02/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
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30/08/2024 16:56
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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30/08/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/08/2024 16:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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