TJSC - 5079643-67.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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09/04/2025 11:13
Transitado em Julgado
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 18:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/02/2025 18:26:03)
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11/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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11/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 12:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5079643-67.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 105
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07/01/2025 12:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0303)
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26/12/2024 12:22
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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19/12/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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19/12/2024 19:23
Determina redistribuição por incompetência
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19/12/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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19/12/2024 17:40
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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19/12/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 29 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9361036 Situação: Baixado.
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19/12/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 29 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9361036 Situação: Baixado.
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19/12/2024 14:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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