TJSC - 5063602-94.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:26
Baixa Definitiva
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15/04/2025 14:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2025 12:10
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/04/2025 12:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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10/04/2025 10:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/04/2025 10:43
Transitado em Julgado
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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11/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 12:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063602-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): Juliano Neves Antonio PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FABIANA BESEN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TAIBLE KEMPS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOHNSENEI ANTÔNIO LUIZ CALAZANS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 99
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23/01/2025 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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23/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/12/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:25
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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14/10/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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14/10/2024 14:54
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2024 17:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0303)
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10/10/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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10/10/2024 17:47
Determina redistribuição por incompetência
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10/10/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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10/10/2024 16:47
Juntada de Certidão
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09/10/2024 16:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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09/10/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/10/2024 16:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77, 63 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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