TJSC - 5072611-80.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:52
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 14:18
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: VALTENOR VALENTIM DA SILVEIRA
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: VAILTON TEODORO DA SILVA
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: SIDNEY NERI FERREIRA
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO INACIO DA COSTA FILHO
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO DA SILVA
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO AURINO ESPINDOLA
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: RICARTI JOAO VARGAS
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO PEREIRA
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR PEDRO VITORINO
-
02/09/2025 14:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
-
26/08/2025 11:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
26/08/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
21/07/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137, 139, 140, 138, 136, 143, 144, 142 e 141
-
15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144
-
14/07/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/07/2025 12:35
Recurso Especial - negado seguimento
-
02/06/2025 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
02/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 120, 121, 119, 126, 122, 123, 125, 124 e 127
-
20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127
-
16/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2025 18:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/05/2025 17:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050600
-
14/05/2025 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
-
14/05/2025 15:25
Despacho
-
12/05/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
-
09/05/2025 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
-
09/05/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
-
09/05/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
25/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
25/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
24/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
23/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
23/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
-
07/04/2025 12:27
Expedição de ofício - 10 cartas
-
03/04/2025 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
-
03/04/2025 14:53
Determinada a intimação
-
20/03/2025 00:06
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0303
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18/03/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 72, 66, 67, 68, 70, 69, 71, 73, 84, 85, 83, 92, 88, 90, 87, 89, 86 e 91
-
18/03/2025 16:16
Juntada de Petição
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
05/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
25/02/2025 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
17/02/2025 13:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
13/02/2025 18:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
13/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/02/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
11/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 12:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
04/02/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 31, 38, 34, 35, 39, 37 e 36
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:30
Juntada de Petição
-
27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072611-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: VALTENOR VALENTIM DA SILVEIRA ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: PEDRO PAULO PEREIRA ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: ROBERTO AURINO ESPINDOLA ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: SERGIO INACIO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: VILMAR PEDRO VITORINO ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) AGRAVADO: VAILTON TEODORO DA SILVA ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: SIDNEY NERI FERREIRA ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) AGRAVADO: RICARTI JOAO VARGAS ADVOGADO(A): NEUSI DE QUADROS GRUDTNER (OAB SC043012) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 98
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21/01/2025 10:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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20/01/2025 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
17/01/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
04/12/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 12, 14, 16, 17, 21, 19, 18, 15 e 13
-
02/12/2024 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
-
02/12/2024 15:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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28/11/2024 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
27/11/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
-
19/11/2024 16:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
14/11/2024 18:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0303)
-
14/11/2024 18:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
-
14/11/2024 18:41
Despacho
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13/11/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
-
13/11/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 14:25
Alterado o assunto processual - De: Precatório - Para: Regime Previdenciário
-
13/11/2024 13:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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12/11/2024 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
12/11/2024 20:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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