TJSC - 5019175-69.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE DE MORAES

CPF *21.***.*31-22

ANGELINA MAZZUCO

CPF *77.***.*41-68

FRANCIELE REOLON DE MORAES

CPF *36.***.*17-99

HELIO GOETEN DE MORAES

CPF *10.***.*12-04

JOAO VANDERLEI RODRIGUES

CPF *28.***.*26-91

MARIA ZELIA DE MORAES

CPF *23.***.*01-60

Advogados

FABIO PALAVER

OAB: 043361/PR

CPF *06.***.*44-69

EVERTON ALEXANDRE PRATAS

OAB: 026371/PR

CPF *47.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA

CNPJ: 01.155.801/0001-99

Advogados

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB: 027171/PR

CPF *14.***.*76-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

  • 26/06/2025 15:29

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/06/2025 22:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 56, 55 e 57

  • 10/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5019175-69.2023.8.24.0930/SC APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE MORAES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361)ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)APELANTE: ANGELINA MAZZUCO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361)ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)APELANTE: JOAO VANDERLEI RODRIGUES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361)ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)APELANTE: FRANCIELE REOLON DE MORAES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361)ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)APELANTE: HELIO GOETEN DE MORAES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361)ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)APELANTE: MARIA ZELIA DE MORAES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361)ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por LUIZ HENRIQUE DE MORAES,  ANGELINA MAZZUCO, JOAO VANDERLEI RODRIGUES, FRANCIELE REOLON DE MORAES, HELIO GOETEN DE MORAES e MARIA ZELIA DE MORAEScontra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário que, nos autos dos "embargos à execução" n. 5019175-69.2023.8.24.0930, julgou improcedentes os pedidos formulados em desfavor da apelada COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACÃO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA.  Conforme petição acostada no evento 47, observa-se a celebração de acordo entre as partes e pedido de homologação.  Pois bem.

    O Código de Processo Civil é expresso no art. 200: "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".

    Aliado a isso, "incumbe ao relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes" - art. 932, inciso I, do CPC.

    Logo, existente resolução amigável devidamente firmada pelos litigantes e subscrita por seus procuradores, tem-se incontornável a respectiva homologação judicial.

    Ressalta-se, apenas, que: “em caso de descumprimento do pacto, por conseguinte, a parte interessada poderá executar o ajuste nos próprios autos em que foi celebrado.

    Noutros termos, o acordo substitui a decisão judicial anterior, pois caso não cumprido, gera um novo conflito e a execução deverá se circunscrever aos termos do transacionado" (AC n. 0300913-70.2016.8.24.0076, Quinta Câmara de Direito Civil, Rel.

    Des.

    Luiz Cézar Medeiros, j. 18-7-2018).

    Ante o exposto, nos termos no art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologa-se o acordo entabulado entre os contendores (evento 47).

    Por fim, julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal.

    Custas e honorários conforme pactuado ou na forma da lei.

    Intimem-se.    

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI

  • 29/05/2025 12:57

    Terminativa - Homologada a Transação

  • 23/05/2025 16:43

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0401

  • 21/05/2025 23:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 39, 43, 41, 42 e 45

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 08/05/2025 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019175-69.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) APELANTE: ANGELINA MAZZUCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) APELANTE: JOAO VANDERLEI RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) APELANTE: FRANCIELE REOLON DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) APELANTE: HELIO GOETEN DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) APELANTE: MARIA ZELIA DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) ADVOGADO(A): EVERTON ALEXANDRE PRATAS (OAB PR026371) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

  • 15/04/2025 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 15/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2025 15:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401

  • 31/03/2025 23:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 21, 25, 23, 24 e 27

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 12/03/2025 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019175-69.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) APELANTE: ANGELINA MAZZUCO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) APELANTE: JOAO VANDERLEI RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) APELANTE: FRANCIELE REOLON DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) APELANTE: HELIO GOETEN DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) APELANTE: MARIA ZELIA DE MORAES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO PALAVER (OAB PR043361) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

  • 17/02/2025 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/02/2025 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 29/11/2024 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401

  • 29/11/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VANDERLEI RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO GOETEN DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE REOLON DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA MAZZUCO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZELIA DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 09:58

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2024 17:55

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP

  • 27/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/11/2024 09:39

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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