TJSC - 5000766-71.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 14:26
Baixa Definitiva
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13/02/2025 14:25
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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05/02/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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29/12/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:58
Denegada a Segurança - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000766-71.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 851) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI IMPETRANTE: TIAGO CAMPELO ABREU ADVOGADO(A): Giovani Tavares Bertinetti (OAB RS080146) IMPETRANTE: KELLI DE LIMA GONCALVES ADVOGADO(A): Giovani Tavares Bertinetti (OAB RS080146) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São José MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EVERTON MATEUS MARCZINSKI ADVOGADO(A): CLEVER FERNANDO DORST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
30/11/2024 11:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 851
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15/10/2024 11:34
Conclusos para decisão
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15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 11/09/2024 12:43:29)
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11/09/2024 12:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON MATEUS MARCZINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/09/2024 19:22
Determinada a citação
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09/09/2024 11:11
Conclusos para decisão
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06/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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13/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 17:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50190083620208240064/SC
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12/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:25
Não Concedida a Medida Liminar
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06/08/2024 13:14
Conclusos para decisão
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06/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 13 e 14
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30/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8285274, Subguia 4275693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,54
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19/07/2024 06:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8285274, Subguia 4275693
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 13 e 14
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05/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CAMPELO ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 18:03
Juntada - Guia Gerada - KELLI DE LIMA GONCALVES - Guia 8285274 - R$ 292,81
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05/07/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI DE LIMA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 17:30
Determinada a intimação
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05/07/2024 11:55
Conclusos para decisão com Petição
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04/07/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:33
Determinada a intimação
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27/05/2024 15:09
Conclusos para decisão
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27/05/2024 15:09
Juntada de Certidão
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27/05/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CAMPELO ABREU. Justiça gratuita: Requerida.
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24/05/2024 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI DE LIMA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/05/2024 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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