17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015717-58.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Maria Florencia Muñiz (OAB PR061294) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente, pela derradeira vez, para que cumpra o ato ordinatório do Evento 122, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução do valor bloqueado ao executado.
25/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:05

Determinada a intimação
21/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
12/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074215307. Valor transferido: R$ 637,27
31/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074215315. Valor transferido: R$ 12,07
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA04CV
28/07/2025 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO CANDIDO DA ROCHA)
28/07/2025 16:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/06/2025 15:18

Remetidos os Autos - CUA04CV -> FNSCONV
20/06/2025 15:00

Despacho
20/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/06/2025 12:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
18/06/2025 15:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR047511
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição
18/06/2025 09:27

Juntada de Petição
10/06/2025 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 200,33
06/05/2025 12:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 06/05/2025 12:08:04
02/05/2025 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052919557. Valor transferido: R$ 114,05
13/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052919336. Valor transferido: R$ 84,00
11/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 19/02/2025
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015717-58.2023.8.24.0020/SC EXECUTADO: RONALDO CANDIDO DA ROCHA DESPACHO/DECISÃO 1) Verifico que o executado foi intimado no endereço "Rua Projetada, 81, Rio Rincão, Sangão/SC - CEP 88717000" (evento 23, AR1). Deste modo, o mandado de intimação acerca da penhora de ativos financeiros, vinculado ao evento 57, MAND1, foi encaminhado ao mesmo local, porém, restou inexitoso (evento 59, CERT1).

Destarte, mesmo que o mandado não tenha sido entregue à parte executada, é de se considerar válida sua intimação, pois ele deveria, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação do executado no ?evento 59, CERT1?.

Intimem-se.

O executado será intimado na forma do art. 346, caput, do CPC.

Proceda-se o protocolo de ordem de transferência do valor bloqueado no evento 35. 2) Decorrido o prazo recursal, certifique-se o decurso de prazo do executado para opor impugnação à penhora, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada do mandado do ?evento 59, CERT1?.

No mais, intime-se o exequente novamente para, no prazo de 5 dias, informar seus dados bancários, sob pena de devolução do valor bloqueado ao executado.

Informados os dados bancários, expeça-se alvará em prol do exequente. 3) Ultimada a transferência, intime-se o exequente novamente, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, com abatimento do(s) valor(es) recebido(s) no curso do processo. 4) Apresentados os cálculos, determino a pesquisa de bens em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD, utilizando-se do procedimento previsto na Orientação-CGJ nº 10/2022.

Do resultado da diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 5) Quedando-se inerte o exequente ao determinado nos itens 3 ou 4, segundo parágrafo, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.
17/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
17/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:07

Decisão interlocutória
14/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/01/2025 20:11

Juntada de Petição
07/01/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 07/01/2025
14/11/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
13/11/2024 14:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN
01/11/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 23:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
04/07/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
03/07/2024 16:23

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
03/07/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8254729, Subguia 4215292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,61
02/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/07/2024 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8254729, Subguia 4215292
02/07/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Guia 8254729 - R$ 82,61
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
10/04/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7654845, Subguia 3921251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/04/2024 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7654845, Subguia 3921251
08/04/2024 15:33

Juntada - Guia Gerada - STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Guia 7654845 - R$ 27,12
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:51

Determinada a intimação
04/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2024 16:44

Determinada a intimação
26/01/2024 10:26

Juntada de Petição
26/01/2024 10:26

Juntada de Petição
13/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/10/2023 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
13/09/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/08/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5981948, Subguia 3252426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
23/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 18:18

Determinada a intimação
23/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5981948, Subguia 3252426
22/08/2023 14:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5981948, Subguia 3217354
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5981948, Subguia 3217354
08/08/2023 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5981948, Subguia 3156475
25/07/2023 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5981948, Subguia 3156475
25/07/2023 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5981948, Subguia 3112473
11/07/2023 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5981948, Subguia 3112473
11/07/2023 10:55

Juntada - Guia Gerada - STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Guia 5981948 - R$ 26,06
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:58

Determinada a intimação
23/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50020778520238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00