TJSC - 5073986-19.2024.8.24.0000

09/05/2025 10:17

Baixa Definitiva

08/05/2025 13:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

08/05/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: BARBARA ESPINDOLA HONORATO

08/05/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

05/05/2025 12:21

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

05/05/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025

03/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/04/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

25/03/2025 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025 11:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

10/03/2025 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

07/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

11/02/2025 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025 12:27

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

11/02/2025 12:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2025 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0301

30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

27/01/2025 00:00

Intimação

24/01/2025 15:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/01/2025 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11

24/01/2025 15:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2024 16:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50021303220248240020/SC

29/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

29/11/2024 16:12

Concedida em parte a Tutela Provisória

19/11/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

19/11/2024 18:20

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 223, 161, 134 do processo originário.Autos com o Relator