TJSC - 5072051-41.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

BENVE ARTT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 81.541.930/0001-54

Advogados

WILSON RINHEL MACEDO

OAB: 020155/SC

CPF *22.***.*58-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 15:33

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 15:33

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 15/04/2025 10:42

    Custas Satisfeitas - Parte: BENVE ARTT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 15/04/2025 10:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 09/04/2025 08:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/04/2025 08:49

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 19/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2025 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50159471420248240005/SC

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/02/2025 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 11/02/2025 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 12:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072051-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER AGRAVADO: BENVE ARTT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 24/01/2025 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 10

  • 22/01/2025 16:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 22/01/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/01/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 20/11/2024 00:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 12/11/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 18:53

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 11/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 11/11/2024 18:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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