TJSC - 0009719-46.2017.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00097194620178240008/TJSC
-
08/08/2025 13:54
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
-
07/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
07/08/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
05/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
31/07/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
30/07/2025 18:25
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00097194620178240008/TJSC
-
24/07/2025 12:08
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
-
24/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
24/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
24/07/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 09:57
Decisão interlocutória
-
07/07/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
07/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
03/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2025 14:35
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00097194620178240008/TJSC referente ao evento 21
-
03/07/2025 14:34
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00097194620178240008/TJSC
-
19/05/2025 15:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
-
17/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/04/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
18/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
08/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
-
31/03/2025 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
31/03/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
21/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 17:31
Decisão interlocutória
-
07/02/2025 13:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/02/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Parte Isenta
-
06/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2025
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009719-46.2017.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA EDITAL Nº 310071214952 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA, CPF *15.***.*19-16, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos (CP, art. 44, § 2º, parte final), consistente na prestação de 2 (dois) salários mínimos e por prestação de serviços à comunidade, ao tempo da pena imposta, sem prejuízo do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, § 4º, I, do Código Penal. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).
Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido pela Defensoria Pública. Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexiste quantificação na denúncia. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/02/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
03/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
-
03/02/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 17:21
Expedição de Edital - intimação
-
30/01/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
30/01/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
24/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2025 18:19
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
17/01/2025 17:57
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/12/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/11/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 56
-
29/10/2024 15:56
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
17/10/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/10/2024 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
07/10/2024 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
27/09/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/09/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/09/2024 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
19/09/2024 18:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
05/09/2024 21:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2024 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
-
29/08/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
-
29/08/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
29/08/2024 15:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/08/2024 15:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/08/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
-
29/08/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
29/08/2024 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
29/08/2024 15:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/08/2024 15:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/08/2024 15:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
29/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/08/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
28/08/2024 16:24
Expedição de ofício
-
28/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/04/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
18/04/2024 15:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/10/2024 15:00
-
05/12/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA - DENUNCIADO
-
06/11/2023 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
-
23/10/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EVERSON SALVADOR (por substituição em 30/10/2023 13:00:45)
-
23/10/2023 15:49
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
-
20/10/2023 18:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
17/10/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
-
17/10/2023 15:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/10/2023 15:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/08/2020 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
31/08/2020 15:39
Juntada - Peças Digitalizadas
-
31/08/2020 15:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
05/02/2019 14:14
Processo suspenso art. 366 do CPP
-
05/02/2019 09:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação ao acionado Fernando Bispo dos Santos Souza, porque foi citado por edital e não apresentou resposta nem constituiu advogado, consoan
-
31/01/2019 16:21
Conclusos para decisão interlocutória
-
24/01/2019 14:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20002913-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2019 14:46
-
23/01/2019 18:51
Juntada
-
23/01/2019 16:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/01/2019 16:52
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Porque decorrido o prazo do edital de citação sem resposta, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
23/01/2019 16:51
Juntada de documento
-
06/07/2018 09:43
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
-
06/07/2018 09:42
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
06/07/2018 09:41
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
-
28/06/2018 19:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20026419-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/06/2018 18:41
-
28/06/2018 16:52
Juntada
-
28/06/2018 15:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2018 15:58
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
01/06/2018 05:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/05/2018 00:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/05/2018 16:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
14/05/2018 16:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
27/04/2018 17:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/022026-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Kátia Gallindo Geiser
-
28/02/2018 13:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20007088-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2018 13:32
-
28/02/2018 12:14
Juntada
-
27/02/2018 16:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/02/2018 16:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
18/12/2017 13:26
Juntada de documento
-
16/10/2017 09:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
16/10/2017 09:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
-
09/10/2017 18:13
Juntada de documento
-
09/10/2017 15:16
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
-
09/10/2017 12:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/043514-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Roberto José da Silva
-
09/10/2017 12:26
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
09/10/2017 09:44
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad
-
05/10/2017 09:34
Conclusos para decisão interlocutória
-
04/10/2017 17:33
Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WBNU.17.20033766-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/10/2017 17:04
-
04/10/2017 16:26
Juntada
-
03/10/2017 13:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/10/2017 13:08
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
03/10/2017 13:07
Juntada de documento
-
02/10/2017 17:55
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026820-24.2021.8.24.0023
Jose Lima de Souza
Mapfre Affinity Seguradora S.A.
Advogado: Emerson Baggio
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 16:41
Processo nº 5026820-24.2021.8.24.0023
Jose Lima de Souza
Mapfre Affinity Seguradora S.A.
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/03/2021 16:56
Processo nº 5020338-07.2023.8.24.0018
Miguel Lemes
Os Mesmos
Advogado: Gabriele Juli Gandolfi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/12/2024 16:27
Processo nº 5020338-07.2023.8.24.0018
Miguel Lemes
Banco Bnp Paribas Brasil S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/08/2023 17:30
Processo nº 5065433-80.2024.8.24.0000
Renato Rodrigues
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2024 17:50